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Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes do RS

Exército brasileiro

Receita Federal editou nesta terça-feira (12/9) a Portaria RFB nº 351/2023 que prorroga prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes de 92 municípios atingidos pelas enchentes nos últimos dias 2 e 6 de setembro no Estado do Rio Grande do Sul.

A Portaria se aplica aos tributos com vencimentos nos meses de setembro e outubro, inclusive parcelamentos. Os tributos que venceriam no mês de setembro tiveram seus vencimentos prorrogados para o último dia de dezembro de 2023; já para aqueles com vencimento em outubro, o prazo fica diferido até o último dia de janeiro de 2024.

A medida também suspende até o último dia de dezembro de 2023 a contagem de prazos para a prática de atos processuais de interesse dos contribuintes domiciliados nesses munícipios.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.

 Veja a lista dos municípios:

Número de ordem

Nome do Município

1

Caxias do Sul

2

Coqueiros do Sul

3

Cachoeira do Sul

4

Palmeiras das Missões

5

Boa Vista das Missões

6

Passo Fundo

7

Sarandi

8

Getúlio Vargas

9

Lajeado do Bugre

10

Santo Expedito do Sul

11

Mato Castelhano

12

Erechim

13

Santa Maria

14

Ibiraiaras

15

Nova Bassano

16

São Jorge

17

Bento Gonçalves

18

Protásio Alves

19

Marau

20

Casca

21

Estação

22

André da Rocha

23

Vacaria

24

Cruz Alta

25

Chapada

26

Montauri

27

Santo Antônio do Palma

28

Água Santa

29

Nova Araçá

30

Campestre da Serra

31

Carlos Barbosa

32

Camargo

33

Panambi

34

São Domingos do Sul

35

Sagrada Família

36

Paraí

37

Jacuizinho

38

Lagoão

39

Santo Ângelo

40

Boa Vista do Buricá

41

Sede Nova

42

Eugênio de Castro

43

Santo Cristo

44

Farroupilha

45

São Sebastião do Caí

46

Jaguari

47

Ciríaco

48

Sertão

49

Muliterno

50

Candelária

51

Lajeado

52

David Canabarro

53

Estrela

54

Arroio do Meio

55

Montenegro

56

Novo Hamburgo

57

Encantado

58

Muçum

59

Roca Sales

60

Colinas

61

Imigrantes

62

Santa Tereza

63

Sapiranga

64

Cachoeirinha

65

Vanini

66

Nova Roma do Sul

67

Serafina Corrêa

68

Bom Retiro do Sul

69

Cotiporã

70

São Nicolau

71

Cruzeiro do Sul

72

Bom Jesus

73

Ipê

74

Espumoso

75

Charqueadas

76

Coxilha

77

Taquari

78

Itapuca

79

São Jerônimo

80

Campo Borges

81

Venâncio Aires

82

General Câmara

83

Gravataí

84

Nova Alvorada

85

Nova Prata

86

Eldorado do Sul

87

São Valentim do Sul

88

Vila Maria

89

Guaporé

90

Dois Lajeados

91

Arvorezinha

92

Anta Gorda

SIMPLES NACIONAL

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional -SE/CGSN ampliou para mais 13 municípios atingidos pela calamidade pública no Rio Grande do Sul a prorrogação dos vencimentos de tributos para os contribuintes do Simples.

Na última sexta-feira (8/9) a Secretaria já havia concedido as alterações de datas de vencimento dos tributos para contribuintes de 79 municípios.

Veja a notícia aqui.

FONTE: Receita Federal

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Cássia Maia
PUBLICADO POR

CÁSSIA MAIA

JORNALISTA
SOBRE MIM

Sou graduada em Comunicação Social, com ênfase em jornalismo multimídia, Locutora e membro da equipe DP Objetivo como jornalista e redatora.

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