Notícias Trabalhistas

Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022

Mãos digitando em um teclado

Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.

Está se aproximando o início de obrigatoriedade da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para os órgãos públicos da União, estados e municípios. As entidades deverão entregar a primeira declaração até o dia 15 de julho de 2022, referente aos fatos geradores ocorridos em junho de 2022.

Para gerar a DCTFWeb, os órgãos públicos precisarão enviar os eventos periódicos do eSocial e EFD-Reinf (quando cabível), assim como já vem sendo feito pelas empresas privadas. A partir do “fechamento” mensal dessas escriturações, a DCTFWeb ficará disponível para vinculação de débitos e créditos, e posterior envio à Receita Federal.

A DCTFWeb substitui a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) como instrumento de confissão de dívida previdenciária e, portanto, a partir do início da obrigatoriedade da DCTFWeb, a Receita Federal e o INSS deixarão de recepcionar as GFIP enviadas. Além disso, o pagamento das contribuições previdenciárias passará a ser realizado por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), não devendo mais ser utilizada a GPS (Guia da Previdência Social).

Resumo:

ORGÃOS PÚBLICOS
 Junho
(apuração de maio)
Julho
(apuração de junho)
Declaração GFIP DCTFWeb
Pagamento GPS DARF

Para mais informações acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb


FONTE: Receita Federal

Informação

DP Objetivo foi criado com o objetivo de auxiliar contadores, advogados, profissionais da classe e dentre outros na esfera trabalhista com o intuito de ser um site simples e objetivo.

Fica autorizada a divulgação e publicação de qualquer conteúdo deste site desde que não sejam para fins comerciais e sejam citadas as fontes.

Os conteúdos deste site não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado.

Siga

Fale conosco

Email: contato@dpobjetivo.com.br

Contato para parcerias, dúvidas, sujestões, anúncio e demais outros assuntos.

Contribua

Pix: pix@dpobjetivo.com.br

Mantemos os custos do Portal com propagandas Adsense.
Caso algum conteúdo tenha sido útil e tenha te ajudado, contribua de volta com qualquer valor.

Assine nossa newsletter

Fique por dentro! Receba as notícias por email.

Favor habilitar seu javascript para enviar este formulário

Ao assinar você concorda com nossos termos de uso e nossa política de privacidade.