Notícias

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,Previdência Social

INSS define como comprovar vida de beneficiário que mora no exterior

Portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial de hoje (19) portaria com instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

Segundo a portaria, os beneficiários do INSS que moram no exterior deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício. Se a comprovação não for feita a cada 12 meses, haverá bloqueio do crédito, suspensão ou cessação do benefício.

A comprovação de vida deverá ser emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior.

Para residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a comprovação de vida pode ser feita com a utilização do formulário de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, constante da página no INSS na internet, assinado na presença de um notário público local e apostilado pelos órgãos designados em cada país.

Regras a serem obedecidas

A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS, diretamente pelo beneficiário, nas seguintes formas:

I - à Agência de Acordos Internacionais, responsável pelo acordo com o país de residência do beneficiário;

II - à Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários (CGPGSP) da Diretoria de Benefícios para os residentes em países com os quais o Brasil não mantém Acordo Internacional de Previdência; ou

III - por meio de juntada de documentos no Meu INSS.

No último caso, o beneficiário deve enviar a documentação original comprobatória ao INSS. Entretanto, diz a portaria, “excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade de saúde pública internacional do coronavírus, os beneficiários que residem em países nos quais o serviço de correio local não esteja funcionando, poderão anexar informações que registrem a impossibilidade de utilização dos serviços postais, sendo dispensados do envio do comprovante de remessa dos documentos originais aos órgãos do INSS”.

Será aceita, ainda, a biometria facial realizada no aplicativo, sem a necessidade de apresentação de documentos, desde que realizada no aplicativo disponibilizado pelo INSS.


FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Por Kelly Oliveira


Imprimir   Email

Últimas Notícias

eSocial

Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Além da simplificação, governo publica novo cronograma

O sindicato dos comerciários de São Paulo promove,  mutirão do emprego em São Paulo, ofertando 5.726 vagas.

IBGE: número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro

Aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio, mostra pesquisa

Auxílio emergencial, Caixa Econômica Federal

Diário Oficial publica lei que regulamenta poupança social digital

Conta é usada para pagar benefícios como o auxílio emergencial

Últimas do Blog

Calendário Implantação eSocial

Novo cronograma de Implantação do eSocial

Governo disponibiliza novo cronograma de Implantação do eSocial.

Facebook

Estamos no Facebook

Sim. Além do Instagram, a partir de hoje vocês poderão nos encontrar e acompanhar pelo Facebook.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,Previdência Social

Mudança no FAP para 2021

Com a Portaria Nº 21.232, de 23 de setembro de 2020 foi divulgado que será disponibilizado o FAP para 2021 hoje, 30/09/2020.

MaDom - Cálculos Trabalhistas (Liquidação de sentença)

Parceiro: SeC Advogados

Parceiro: Gabriela Latorre - Advogada

Parceiro: CalTrab - Cálculos Trabalhistas

Informação

Fica autorizada a divulgação e publicação de qualquer conteúdo deste site desde que não sejam para fins comerciais e sejam citadas as fontes.

Os conteúdos deste site não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado.

Assine nossa newsletter

Fique por dentro! Receba as notícias por email.

Favor habilitar seu javascript para enviar este formulário

Ao assinar você concorda com nossos termos de uso e nossa política de privacidade.
Política de consentimento de Cookie (LGPD)

Nós armazenamos cookies temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, aceitar ou rolar esta página ou continuar a navegar, você concorda com nossa política de privacidade.