Manuais trabalhistas

Como calcular a média anual para receber o Abono anual do PIS

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Um desses requisitos é ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Entretanto, dificilmente vemos esse cálculo ser feito de maneira correta. Um exemplo de cálculo que vejo é somar da remuneração durante o ano e divide por 12. Em muitos casos "dá certo", mas acontece de alguns ficarem abaixo de dois salários mínimos e o empregado não ter direito.

Aí começa confusão. Funcionário liga para a empresa, a empresa liga para a contabilidade, a contabilidade informa os valores e as bases e fala que a culpa é da CAIXA, que a transmissão está correta.

Acontece que a apuração da remuneração mensal média de até dois salários mínimos não é bem uma média aritmética como todos fazem. Deve-se apurar o índice sobre o salário mínimo mensalmente e fazer a média desse índice, justamente pela quantidade de dias trabalhados naquele mês, afinal, em casos de admissão, demissão, férias, afastamento, dentre outros, em que não se trabalha o mês inteiro, será proporcional. Por exemplo:

Salário Mínimo: R$880,00
Salário Base: R$1.760,00
Afastamento: 30 dias em abril (sendo 15 pagos pela empresa)
Férias: 01/agosto a 30/agosto (sem abono pecuniário)

MêsDias trabalhadosRemuneração
Jan 30 1.760,00
Fev 30 1.760,00
Mar 30 1.760,00
Abr 15 880,00
Mai 30 1.760,00
Jun 30 1.760,00
Jul 30 1.760,00
Ago 30 2.346,66
Set 30 1.760,00
Out 30 1.760,00
Nov 30 1.760,00
Dez 30 1.760,00

Se fizermos a média aritmética da remuneração anual, veremos que a média fica em R$1.735,55 que seria a soma da remuneração anual dividido pela quantidade de meses , obtendo um índice de 1.97.
A priori, o empregado teria direito a receber o abono, pois é menor que dois salários mínimos.

 Entretanto, abaixo, detalho mês a mês como é feito o cálculo do índice, com a memória de cálculo mensalmente

MêsDias trabalhadosRemuneraçãoÍndice sobre o salário mínimoMemória de cálculo
Jan 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)
Fev 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)
Mar 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)
Abr 15 880,00 2.00 880,00 / (880,00 / 30 * 15)
Mai 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)
Jun 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)
Jul 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)
Ago 30 2.346,66 2.67 2.346,66 / (880,00 / 30 * 30)
Set 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)
Out 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)
Nov 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)
Dez 30 1.760,00 2.00 1.760,00 / (880,00 / 30 * 30)

Após fazer o cálculo do índice (conforme memória de cálculo) mês a mês, deve-se fazer a média aritmética do índice sobre o salário mínimo, que fica em 2.06, que seria a soma do índice anual dividido pela quantidade de meses.
Visto isso, esse empregado não tem direito ao abono.

Para facilitar, está disponível uma planilha para tal cálculo, com a possibilidade de informar os valores do salário mínimo do ano base e o salário mínimo atual, podendo até mesmo saber o valor a receber.

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Planilha Prática para calcular a média anual

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Data-4Quarta, 09 Dezembro 2020 20:49
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Sistema-4  Microsoft Excel
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Carlos Alberto coelho accurcio
Pis
Queria calcular o meu pis
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Januário Melo
Porque EU não tenho direito ao pis
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Base Legal


LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990

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