Como calcular a média anual para receber o Abono anual do PIS

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Um desses requisitos é ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Entretanto, dificilmente vemos esse cálculo ser feito de maneira correta. Um exemplo de cálculo que vejo é somar da remuneração durante o ano e divide por 12. Em muitos casos "dá certo", mas acontece de alguns ficarem abaixo de dois salários mínimos e o empregado não ter direito.

Aí começa confusão. Funcionário liga para a empresa, a empresa liga para a contabilidade, a contabilidade informa os valores e as bases e fala que a culpa é da CAIXA, que a transmissão está correta.

Acontece que a apuração da remuneração mensal média de até dois salários mínimos não é bem uma média aritmética como todos fazem. Deve-se apurar o índice sobre o salário mínimo mensalmente e fazer a média desse índice, justamente pela quantidade de dias trabalhados naquele mês, afinal, em casos de admissão, demissão, férias, afastamento, dentre outros, em que não se trabalha o mês inteiro, será proporcional. Por exemplo:

Salário Mínimo: R$880,00
Salário Base: R$1.760,00
Afastamento: 30 dias em abril (sendo 15 pagos pela empresa)
Férias: 01/agosto a 30/agosto (sem abono pecuniário)

Se fizermos a média aritmética da remuneração anual, veremos que a média fica em R$1.735,55 que seria a soma da remuneração anual dividido pela quantidade de meses , obtendo um índice de 1.97.
A priori, o empregado teria direito a receber o abono, pois é menor que dois salários mínimos.

 Entretanto, abaixo, detalho mês a mês como é feito o cálculo do índice, com a memória de cálculo mensalmente

Após fazer o cálculo do índice (conforme memória de cálculo) mês a mês, deve-se fazer a média aritmética do índice sobre o salário mínimo, que fica em 2.06, que seria a soma do índice anual dividido pela quantidade de meses.
Visto isso, esse empregado não tem direito ao abono.

Para facilitar, está disponível uma planilha para tal cálculo, com a possibilidade de informar os valores do salário mínimo do ano base e o salário mínimo atual, podendo até mesmo saber o valor a receber.

Arquivos:

Salário médio para RAIS 1.0.0 POPULAR

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Planilha Prática para calcular a média anual

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Quarta, 09 Dezembro 2020 20:49

 

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Base Legal

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990

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• Abono Salarial