4751-2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Para saber como e onde consultar as informações referente ao CNAE e também o FAP que é por CNPJ, veja o manual de enquadramento das atribuições do CNAE.
CNAE-Subclasses 2.3
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.
Estrutura do CNAE
SeçãoCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
DivisãoCOMÉRCIO VAREJISTA
GrupoComércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
ClasseComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Sublasse4751-2/01Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Simples Nacional
O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com representantes da União, Estados e Municípios.
Para a atividade do CNAE '4751-2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática' entende-se as atribuições do SIMPLES NACIONAL na situação abaixo.
Permissão
Enquadramento
Situação
Anexo
Enquadramento
Situação
Anexo
Enquadramento
Situação
Anexo
Enquadramento
Situação
Anexo
Enquadramento
Situação
Anexo
Enquadramento
Situação
Micro Empreendedor Individual - MEI
MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
Para a atividade do CNAE '4751-2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática' entende-se na situação abaixo.
Permissão
Enquadramento
Situação
Risco de Acidente de Trabalho - RAT
Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE '4751-2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática' é considerado o RAT 2,00%.
Percentual
Alíquota RAT2,00%
Situação
Grau de Risco - GR
Representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. Para a atividade do CNAE '4751-2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática' instituída na CLASSE 'Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática', é considerado o Grau de risco 1.
Nível
Grau de Risco1
Situação
Relatório