0159-8/04 - Criação de bicho-da-seda

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Para saber como e onde consultar as informações referente ao CNAE e também o FAP que é por CNPJ, veja o manual de enquadramento das atribuições do CNAE.

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71
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CNAE-Subclasses 2.3

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos.

Estrutura do CNAE

 

SeçãoAA - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

Divisão0101 - AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS

Grupo01.501.5 - Pecuária

Classe01.59-801.59-8 - Criação de animais não especificados anteriormente

Sublasse0159-8/04Criação de bicho-da-seda

Descritores e detalhes deste CNAE pelo IBGE

Micro Empreendedor Individual - MEI

MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Para a atividade do CNAE '0159-8/04 - Criação de bicho-da-seda' entende-se na situação abaixo.

Permissão

 

Enquadramento Não permitido enquadramento ao MEI

SituaçãoAtividade não relacionado nas atividades permitidas ao MEI

Risco de Acidente de Trabalho - RAT

Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE '0159-8/04 - Criação de bicho-da-seda' é considerado o RAT 1,00%.

Percentual

 

Alíquota RAT1,00%

SituaçãoRisco mínimo

Grau de Risco - GR

Representa o correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT. Para a atividade do CNAE '0159-8/04 - Criação de bicho-da-seda' instituída na CLASSE '01.59-8 - Criação de animais não especificados anteriormente', é considerado o Grau de risco 3.

Nível

 

Grau de Risco3

SituaçãoEmpresas que expõem seus trabalhadores a riscos constantes