Muito se pensa que, por receber comissão o empregado não tem direito ao recebimento de horas extras, pois, se está trabalhando mais, consequentemente estará vendendo mais, e com isso receberá a mais por essa hora através da comissão. Em outros casos é comum nos depararmos com o pagamento de horas extras apenas sobre o valor do salário.

Entretanto essas práticas estão equivocadas, pois o empregado foi contratado para trabalhar x horas e pronto. O que passar disso deverá ser pago com adicional ou ser compensado posteriormente com folgas, salvo estipulação em contrário em convenção/acordo/dissídio coletivo. Nesse artigo vamos ressaltar o procedimento correto para o cálculo de horas extras de comissionista misto e comissionista puro.

Horas Extras de Comissionista Misto

O cálculo da hora extra para comissionista misto deve ser feito para o salário mensal e a comissão separadamente, onde a parte da hora extra referente a comissão deve ser considerado as hora efetivamente trabalhadas. Por exemplo:

Primeiramente deve-se fazer o cálculo normalmente como um assalariado:
Salário dividivo pelas hora mensais, multiplicado pela quantidade de horas extras, vezes o valor da hora acrescido do percentual de hora extra.
(2.200,00 / 220) x 24 x (1 + 0,5)
10,00 x 24 x 1,5
360,00

Agora entra a particularidade do cálculo de hora extra de comissionista misto:
Comissão + DSR dividido pelas hora efetivamente trabalhadas, multiplicado pela quantidade de horas extras, vezes o percentual de hora extra.
(480,00 / (176 + 24)) x 24 x 0,5
(480,00 / 200) x 24 x 0,5
2,40 x 24 x 0,5
28,80

Então o valor da hora extra desse comissionista misto é de R$388,80

Horas Extras de Comissionista Puro

Aplicando o princípio acima, caso tenha um comissionista puro, basta aplicar apenas o segundo cálculo. Por exemplo:

Aplica-se somente a particularidade do cálculo de horas extras de comissionista:
Comissão + DSR dividido pelas hora efetivamente trabalhadas, multiplicado pela quantidade de horas extras, vezes o percentual de hora extra.
(2.400,00 / (176 + 24)) x 24 x 0,5
(2.400,00 / 200) x 24 x 0,5
12,00 x 24 x 0,5
144,00

Então o valor da hora extra desse comissionista puro é de R$144,00

Base Legal

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CAPÍTULO II - SEÇÃO II
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - Art. 7º
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Súmula 340
Ajudou Alexandre Olegini