Como calcular as horas extras de comissionista misto e puro

Muito se pensa que, por receber comissão o empregado não tem direito ao recebimento de horas extras, pois se está trabalhando mais, consequentemente estará vendendo mais, e com isso receberá a mais por essa hora através da comissão. Em outros casos é comum nos depararmos com o pagamento de horas extras apenas sobre o valos do salário.

Entretanto essas práticas estão equivocadas, pois o empregado foi contratado para trabalhar x horas e pronto. O que passar disso deverá ser pago com adicional ou compensado, salvo estipulação em contrário em convenção/acordo/dissídio coletivo. Nesse artigo vamos ressaltar o procedimento correto para o cálculo de horas extras de comissionista misto.


Comissionista Misto


O cálculo da hora extra para comissionista misto deve ser feito para o salário mensal e a comissão separadamente, onde a parte da hora extra referente a comissão deve ser considerado as hora efetivamente trabalhadas. Por exemplo:

Salário Contratual: R$2.200,00
Comissão no mês: R$480,00
Índice da Hora Extra: 50%
Horas mensais: 220
Horas extras: 20

Salário Contratual: R$2.200,00
Comissão no mês: R$480,00
Índice da Hora Extra: 50%
Horas mensais: 220
Horas extras: 20

Deve-se fazer o cálculo normalmente como um assalariado:
Salário dividivo pelas hora mensais, multiplicado pela quantidade de horas extras, vezes o percentual de hora extra.
2.200,00 / 220 x 20 x 1,5 = 300,00

Agora entra a particularidade do cálculo de hora extra de comissionista misto:
Comissão dividido pelas hora efetivamente trabalhadas, multiplicado pela quantidade de horas extras, vezes o percentual de hora extra.
480 / (220 + 20) x 20 x 1,5 = 60,00

Então o valor da hora extra desse comissionista misto é de R$360,00


Comissionista Puro


Aplicando o princípio acima, caso tenha um comissionista puro, basta aplicar apenas o segundo cálculo. Por exemplo:

Comissão no mês: R$2.400,00
Índice da Hora Extra: 50%
Horas mensais: 220
Horas extras: 20

Aplica-se somente a particularidade do cálculo de hora extra de comissionista:
Comissão dividido pelas hora efetivamente trabalhadas, multiplicado pela quantidade de horas extras, vezes o percentual de hora extra.
2.400,00 / (220 + 20) x 20 x 1,5 = 300,00

Então o valor da hora extra desse comissionista puro é de R$300,00


Base Legal


DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CAPÍTULO II - SEÇÃO II
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - Art. 7º
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Súmula 340


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