Atribuições CNAE: 4751-2/02



4751-2/02: Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Hierarquia CNAE


  • Seção
    G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
  • Divisão
    47 - COMÉRCIO VAREJISTA
  • Grupo
    47.5 - Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
  • Classe
    47.51-2 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
  • Subclasse
    4751-2/02
  • Descrição
    Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

Alíquota RAT


  • RAT
    2,00%
  • Consulta do RAT
    Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa

Micro Empreendedor Individual - MEI


    • Situação Permissão ao MEI
      Relacionado nas atividades permitidas ao MEI
    • Permissão MEI
      Permitivo
    • Observação
      Consulte a tabela de ocupações e atividades permitidas ao MEI

Simples Nacional


    • Situação Permissão ao Simples Nacional
      Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
    • Permissão Simples Nacional
      Permitivo
    • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Atividade Industrial - NT IPI
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo I

Atribuições do CNAE por atividade


  • Recarga de cartuchos para equipamentos de informática - Optante do Simples
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    515 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0115 5,80%
    Salário Educação Incra Senac Sesc Sebrae
    1  2 16 32 64
    2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

     

  • Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    515 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0115 5,80%
    Salário Educação Incra Senac Sesc Sebrae
    1  2 16 32 64
    2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

     

  • Recarga de cartuchos para equipamentos de informática - Cooperativa
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    507 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    4163 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sescoop
    1 2 64 4096
    2,5 0,2 0,6 2,5

     


Mais informações


  • Detalhes de atividade do CNAE
    Atividades pertinentes ao CNAE bem como o que compreende e o que não compreende
  • Detalhes de atividade pelo FPAS
    Atividades pertinentes ao FPAS para enquadramento e atribuição das alíquotas
  • Detalhes de enquadramento FPAS
    Informações detalhadas sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações

Termo de Responsabilidade


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Base Legal


Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.


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