Hierarquia CNAE

---

• Seção
  G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
• Divisão
  46 - COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
• Grupo
  46.3 - Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe
  46.37-1 - Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
• Subclasse
  4637-1/05
• Descrição
  Comércio atacadista de massas alimentícias

---

Alíquota RAT

---

• RAT
  3,00%

• Consulta do RAT
  
  Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa
  Acessar

---

Micro Empreendedor Individual - MEI

---

• • Situação Permissão ao MEI
    
    Não elacionado nas atividades permitidas ao MEI
  • Permissão MEI
    
    Não permitido

---

Simples Nacional

---

• • Situação Permissão ao Simples Nacional
    
    Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
  • Permissão Simples Nacional
    
    Permitivo
  • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    Acessar
  • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    Acessar
• • Situação Anexo Simples Nacional
    Atividade Industrial - NT IPI
  • Anexo Simples Nacional
    Anexo I

---

Atribuições do CNAE por atividade

---

• Comércio atacadista de massas alimentícias - Optante do Simples

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  515	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0115	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senac	Sesc	Sebrae
  1	2	16	32	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Comércio atacadista de massas alimentícias

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  515	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0115	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senac	Sesc	Sebrae
  1	2	16	32	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Comércio atacadista de massas alimentícias - Cooperativa

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  4163	5,80%

  Salário Educação	Incra	Sebrae	Sescoop
  1	2	64	4096
  2,5	0,2	0,6	2,5

   

---

Termo de Responsabilidade

---

Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.

Não garantimos e nem nos responsabilizamos pela sua precisão, integridade e confiabilidade, e seu uso para qualquer propósito específico, assim como por lucros cessantes, reclamações de terceiros e danos diretos e indiretos causados por usos das mesmas.

Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de dano físico, financeiro ou material decorrente do uso de nossos conteúdos, incluindo sem limitação, direto, indireto, acidental, punitivo e danos consequências.

---

Base Legal

---

Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.