Atribuições CNAE

Atribuições CNAE: 4541-2/04



4541-2/04: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Hierarquia CNAE


  • Seção
    G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
  • Divisão
    45 - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
  • Grupo
    45.4 - Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios
  • Classe
    45.41-2 - Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios
  • Subclasse
    4541-2/04
  • Descrição
    Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

Alíquota RAT


  • RAT
    3,00%
  • Consulta do RAT
    Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa

Micro Empreendedor Individual - MEI


    • Situação Permissão ao MEI
      Não elacionado nas atividades permitidas ao MEI
    • Permissão MEI
      Não permitido

Simples Nacional


    • Situação Permissão ao Simples Nacional
      Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
    • Permissão Simples Nacional
      Permitivo
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Atividade Industrial - NT IPI
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo I
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Prestação de Serviço (Não sujeito ao Fator "r" ou quando o Fator "r" for igual ou superior a 28%)
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo III
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Prestação de Serviço (Sujeito ao Fator "r" e quando o Fator "r" for inferior a 28%)
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo V

Atribuições do CNAE por atividade


  • Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas - Optante do Simples
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    515 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0115 5,80%
    Salário Educação Incra Senac Sesc Sebrae
    1  2 16 32 64
    2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

     

  • Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    515 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0115 5,80%
    Salário Educação Incra Senac Sesc Sebrae
    1  2 16 32 64
    2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

     

  • Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas - Cooperativa
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    507 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    4163 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sescoop
    1 2 64 4096
    2,5 0,2 0,6 2,5

     


Mais informações


  • Detalhes de atividade do CNAE
    Atividades pertinentes ao CNAE bem como o que compreende e o que não compreende
  • Detalhes de atividade pelo FPAS
    Atividades pertinentes ao FPAS para enquadramento e atribuição das alíquotas
  • Detalhes de enquadramento FPAS
    Informações detalhadas sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações

Termo de Responsabilidade


Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.

Não garantimos e nem nos responsabilizamos pela sua precisão, integridade e confiabilidade, e seu uso para qualquer propósito específico, assim como por lucros cessantes, reclamações de terceiros e danos diretos e indiretos causados por usos das mesmas.

Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de dano físico, financeiro ou material decorrente do uso de nossos conteúdos, incluindo sem limitação, direto, indireto, acidental, punitivo e danos consequências.


Base Legal


Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I e II
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.

 


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