Além da simplificação, governo publica novo cronograma
Atribuições CNAE: 4511-1/02
4511-1/02: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Hierarquia CNAE
- Seção G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
- Divisão 45 - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
- Grupo 45.1 - Comércio de veículos automotores
- Classe 45.11-1 - Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores
- Subclasse 4511-1/02
- Descrição Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
Alíquota RAT
- RAT 3,00%
Micro Empreendedor Individual - MEI
- Situação Permissão ao MEINão elacionado nas atividades permitidas ao MEI
- Permissão MEINão permitido
- Situação Permissão ao MEI
Simples Nacional
- Situação Permissão ao Simples NacionalNão relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
- Permissão Simples NacionalPermitivo
- Situação Permissão ao Simples Nacional
- Situação Anexo Simples Nacional Atividade Industrial - NT IPI
- Anexo Simples Nacional Anexo I
- Situação Anexo Simples Nacional
- Situação Anexo Simples NacionalPrestação de Serviço (Não sujeito ao Fator "r" ou quando o Fator "r" for igual ou superior a 28%)
- Anexo Simples NacionalAnexo III
- Situação Anexo Simples Nacional
- Situação Anexo Simples NacionalPrestação de Serviço (Sujeito ao Fator "r" e quando o Fator "r" for inferior a 28%)
- Anexo Simples NacionalAnexo V
- Situação Anexo Simples Nacional
Atribuições do CNAE por atividade
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados - Optante do Simples
Código FPAS Alíquota Patronal 515 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0115 5,80% Salário Educação Incra Senac Sesc Sebrae 1 2 16 32 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
Código FPAS Alíquota Patronal 515 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0115 5,80% Salário Educação Incra Senac Sesc Sebrae 1 2 16 32 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados - Cooperativa
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 4163 5,80% Salário Educação Incra Sebrae Sescoop 1 2 64 4096 2,5 0,2 0,6 2,5
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Base Legal
Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Informações atualizadas até Setembro/2020.
