Além da simplificação, governo publica novo cronograma
Atribuições CNAE: 4329-1/04
4329-1/04: Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Hierarquia CNAE
- Seção F - CONSTRUÇÃO
- Divisão 43 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
- Grupo 43.2 - Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
- Classe 43.29-1 - Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
- Subclasse 4329-1/04
- Descrição Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
Alíquota RAT
- RAT 3,00%
Micro Empreendedor Individual - MEI
- Situação Permissão ao MEIRelacionado nas atividades permitidas ao MEI
- Permissão MEIPermitivo
- ObservaçãoConsulte a tabela de ocupações e atividades permitidas ao MEI
- Situação Permissão ao MEI
Simples Nacional
- Situação Permissão ao Simples NacionalNão relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
- Permissão Simples NacionalPermitivo
- Situação Permissão ao Simples Nacional
- Situação Anexo Simples NacionalPrestação de Serviço (Não sujeito ao Fator "r" ou quando o Fator "r" for igual ou superior a 28%)
- Anexo Simples NacionalAnexo III
- Situação Anexo Simples Nacional
Atribuições do CNAE por atividade
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos - Optante do Simples
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0079 5,80% Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae 1 2 4 8 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0079 5,80% Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae 1 2 4 8 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos - Cooperativa
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 4163 5,80% Salário Educação Incra Sebrae Sescoop 1 2 64 4096 2,5 0,2 0,6 2,5
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Base Legal
Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Informações atualizadas até Setembro/2020.
