Atribuições CNAE: 4329-1/04

Hierarquia CNAE

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• Seção
  F - CONSTRUÇÃO
• Divisão
  43 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
• Grupo
  43.2 - Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe
  43.29-1 - Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
• Subclasse
  4329-1/04
• Descrição
  Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

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Alíquota RAT

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• RAT
  3,00%

• Consulta do RAT
  
  Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa
  Acessar

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Micro Empreendedor Individual - MEI

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• • Situação Permissão ao MEI
    
    Relacionado nas atividades permitidas ao MEI
  • Permissão MEI
    
    Permitivo
  • Observação
    
    Consulte a tabela de ocupações e atividades permitidas ao MEI

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Simples Nacional

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• • Situação Permissão ao Simples Nacional
    
    Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
  • Permissão Simples Nacional
    
    Permitivo
  • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    Acessar
  • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    Acessar
• • Situação Anexo Simples Nacional
    
    Prestação de Serviço (Não sujeito ao Fator "r" ou quando o Fator "r" for igual ou superior a 28%)
  • Anexo Simples Nacional
    
    Anexo III

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Atribuições do CNAE por atividade

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• Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos - Optante do Simples

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0079	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
  1	2	4	8	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0079	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
  1	2	4	8	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos - Cooperativa

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  4163	5,80%

  Salário Educação	Incra	Sebrae	Sescoop
  1	2	64	4096
  2,5	0,2	0,6	2,5

   

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Termo de Responsabilidade

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Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.

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Base Legal

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Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.