Atribuições CNAE: 3600-6/02

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3600-6/02: Distribuição de água por caminhões

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Hierarquia CNAE

  • Seção
    E - ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
  • Divisão
    36 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
  • Grupo
    36.0 - Captação, tratamento e distribuição de água
  • Classe
    36.00-6 - Captação, tratamento e distribuição de água
  • Subclasse
    3600-6/02
  • Descrição
    Distribuição de água por caminhões

Alíquota RAT

  • RAT
    2,00%
  • Consulta do RAT
    Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa

Micro Empreendedor Individual - MEI

    • Situação Permissão ao MEI
      Relacionado nas atividades permitidas ao MEI
    • Permissão MEI
      Permitivo
    • Observação
      Consulte a tabela de ocupações e atividades permitidas ao MEI

Simples Nacional

    • Situação Permissão ao Simples Nacional
      Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
    • Permissão Simples Nacional
      Permitivo
    • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Atividade Industrial - NT IPI
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo I
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Prestação de Serviço (Não sujeito ao Fator "r" ou quando o Fator "r" for igual ou superior a 28%)
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo III

Atribuições do CNAE por atividade

  • Distribuição de água por caminhões - Optante do Simples
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    612 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    3139 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sest Senat
    1  2 64 1024 2048
    2,5 0,2 0,6 1,5 1,0

     

  • Distribuição de água por caminhões
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    612 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    3139 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sest Senat
    1  2 64 1024 2048
    2,5 0,2 0,6 1,5 1,0

     

  • Distribuição de água por caminhões - Cooperativa
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    612 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    4163 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sescoop
    1  2 64 4096
    2,5 0,2 0,6 2,5

     

Mais informações

  • Detalhes de atividade do CNAE
    Atividades pertinentes ao CNAE bem como o que compreende e o que não compreende
  • Detalhes de atividade pelo FPAS
    Atividades pertinentes ao FPAS para enquadramento e atribuição das alíquotas
  • Detalhes de enquadramento FPAS
    Informações detalhadas sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações

Termo de Responsabilidade

Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.

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Base Legal

Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.

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