Além da simplificação, governo publica novo cronograma
Atribuições CNAE: 3600-6/02
3600-6/02: Distribuição de água por caminhões
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Hierarquia CNAE
- Seção E - ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
- Divisão 36 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
- Grupo 36.0 - Captação, tratamento e distribuição de água
- Classe 36.00-6 - Captação, tratamento e distribuição de água
- Subclasse 3600-6/02
- Descrição Distribuição de água por caminhões
Alíquota RAT
- RAT 2,00%
Micro Empreendedor Individual - MEI
- Situação Permissão ao MEIRelacionado nas atividades permitidas ao MEI
- Permissão MEIPermitivo
- ObservaçãoConsulte a tabela de ocupações e atividades permitidas ao MEI
- Situação Permissão ao MEI
Simples Nacional
- Situação Permissão ao Simples NacionalNão relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
- Permissão Simples NacionalPermitivo
- Situação Permissão ao Simples Nacional
- Situação Anexo Simples Nacional Atividade Industrial - NT IPI
- Anexo Simples Nacional Anexo I
- Situação Anexo Simples Nacional
- Situação Anexo Simples NacionalPrestação de Serviço (Não sujeito ao Fator "r" ou quando o Fator "r" for igual ou superior a 28%)
- Anexo Simples NacionalAnexo III
- Situação Anexo Simples Nacional
Atribuições do CNAE por atividade
Distribuição de água por caminhões - Optante do Simples
Código FPAS Alíquota Patronal 612 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 3139 5,80% Salário Educação Incra Sebrae Sest Senat 1 2 64 1024 2048 2,5 0,2 0,6 1,5 1,0 Distribuição de água por caminhões
Código FPAS Alíquota Patronal 612 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 3139 5,80% Salário Educação Incra Sebrae Sest Senat 1 2 64 1024 2048 2,5 0,2 0,6 1,5 1,0 Distribuição de água por caminhões - Cooperativa
Código FPAS Alíquota Patronal 612 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 4163 5,80% Salário Educação Incra Sebrae Sescoop 1 2 64 4096 2,5 0,2 0,6 2,5
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Base Legal
Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Informações atualizadas até Setembro/2020.
