Atribuições CNAE: 1610-2/05

Hierarquia CNAE

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• Seção
  C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
• Divisão
  16 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
• Grupo
  16.1 - Desdobramento de madeira
• Classe
  16.10-2 - Desdobramento de madeira
• Subclasse
  1610-2/05
• Descrição
  Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

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Alíquota RAT

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• RAT
  3,00%

• Consulta do RAT
  
  Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa
  Acessar

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Micro Empreendedor Individual - MEI

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• • Situação Permissão ao MEI
    
    Não elacionado nas atividades permitidas ao MEI
  • Permissão MEI
    
    Não permitido

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Simples Nacional

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• • Situação Permissão ao Simples Nacional
    
    Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
  • Permissão Simples Nacional
    
    Permitivo
  • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    Acessar
  • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    Acessar
• • Situação Anexo Simples Nacional
    
    Prestação de Serviço (Não sujeito ao Fator "r" ou quando o Fator "r" for igual ou superior a 28%)
  • Anexo Simples Nacional
    
    Anexo III

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Atribuições do CNAE por atividade

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• Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato - Optante do Simples

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0079	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
  1	2	4	8	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0079	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
  1	2	4	8	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0079	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
  1	2	4	8	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

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Termo de Responsabilidade

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Base Legal

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Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.