Atribuições CNAE: 1312-0/00
1312-0/00: Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Hierarquia CNAE
- Seção C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
- Divisão 13 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
- Grupo 13.1 - Preparação e fiação de fibras têxteis
- Classe 13.12-0 - Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
- Subclasse 1312-0/00
- Descrição Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Alíquota RAT
Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). Para a atividade do CNAE 1312-0/00 utilize o RAT abaixo.
- RAT 3,00%
Micro Empreendedor Individual - MEI
MEI, ou Micro Empreendedor Individual é o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso sob um limite anual e que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Para a atividade do CNAE 1312-0/00 entende-se na situação abaixo.
- Permissão Permitido
- Situação Atividade relacionado nas atividades permitidas ao MEI
Simples Nacional
O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com representantes da União, Estados e Municípios. Para a atividade do CNAE 1312-0/00 entende-se na situação abaixo.
- Permissão Permitivo ao Simples Nacional
- Situação Atividade não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
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- Anexo Atividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional
- Situação Atividade Industrial - NT IPI
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- Anexo Atividade enquadrada no Anexo II do Simples Nacional
- Situação Atividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
Atribuições FPAS, códigos e alíquotas por atividade CNAE
O FPAS, ou Fundo da Previdência e Assistência Social, trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
É através do FPAS que a Receita Federal do Brasil saberá quais as entidades que vão receber as contribuições sociais. Sendo de responsabilidadeda empresa em enquadrar o FPAS, disponibilizamos abaixo os códigos FPAS compatíveis com a atividade CNAE com os respectivos código de terceiros, alíquotas patronais e os órgãos terceiros que a empresa recolherá.
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Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão - Optante do Simples
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- Código FPAS 531
- Alíquota Patronal 20,00%
- Código terceiros 0003
- Alíquota terceiros 5,20%
Salário Educação Incra 1 2 2,5 2,7 -
Preparação de fibras têxteis naturais - Atividade Rural Exclusiva (exceto Agroindústria)
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- Código FPAS 604
- Alíquota Patronal 0,00%
- Código terceiros 0003
- Alíquota terceiros 2,70%
Salário Educação Incra 1 2 2,5 0,2 -
Preparação de fibras têxteis naturais - Atividade Rural, não exclusiva, com preponderância Rural (exceto Agroindústria)
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- Código FPAS 531
- Alíquota Patronal 20,00%
- Código terceiros 0003
- Alíquota terceiros 5,20%
Salário Educação Incra 1 2 2,5 2,7 -
Preparação de fibras têxteis naturais - Atividade Rural, não exclusiva, com preponderância na industrialização (exceto Agroindústria)
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- Código FPAS 507
- Alíquota Patronal 20,00%
- Código terceiros 0079
- Alíquota terceiros 5,80%
Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae 1 2 4 8 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 -
Preparação de fibras têxteis naturais - Agroindústria
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- Código FPAS 825
- Alíquota Patronal 0,00%
- Código terceiros 0003
- Alíquota terceiros 5,20%
Salário Educação Incra 1 2 2,5 2,7 -
Preparação de fibras têxteis naturais - Cooperativas
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- Código FPAS 795
- Alíquota Patronal 20,00%
- Código terceiros 4099
- Alíquota terceiros 7,70%
Salário Educação Incra Sescoop 1 2 4096 2,5 2,7 2,5 -
Preparação de fibras têxteis naturais -Atividade Rural Exclusiva Optante pela CPP
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- Código FPAS 787
- Alíquota Patronal 20,00%
- Código terceiros 0515
- Alíquota terceiros 5,20%
Salário Educação Incra Senar 1 2 512 2,5 0,2 2,5 -
Preparação de fibras têxteis naturais - Produtor Rural Pessoa Física Optante pela CPP
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- Código FPAS 787
- Alíquota Patronal 20,00%
- Código terceiros 0003
- Alíquota terceiros 2,70%
Salário Educação Incra 1 2 2,5 0,2
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Base Legal
Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Última Atualização: 16 Agosto 2021
