Além da simplificação, governo publica novo cronograma
Atribuições CNAE: 1312-0/00
1312-0/00: Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.
Hierarquia CNAE
- Seção C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
- Divisão 13 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
- Grupo 13.1 - Preparação e fiação de fibras têxteis
- Classe 13.12-0 - Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
- Subclasse 1312-0/00
- Descrição Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Alíquota RAT
- RAT 3,00%
Micro Empreendedor Individual - MEI
- Situação Permissão ao MEIRelacionado nas atividades permitidas ao MEI
- Permissão MEIPermitivo
- ObservaçãoConsulte a tabela de ocupações e atividades permitidas ao MEI
- Situação Permissão ao MEI
Simples Nacional
- Situação Permissão ao Simples NacionalNão relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
- Permissão Simples NacionalPermitivo
- Situação Permissão ao Simples Nacional
- Situação Anexo Simples Nacional Atividade Industrial - NT IPI
- Anexo Simples Nacional Anexo I
- Situação Anexo Simples Nacional
- Situação Anexo Simples NacionalAtividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
- Anexo Simples NacionalAnexo II
- Situação Anexo Simples Nacional
Atribuições do CNAE por atividade
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão - Optante do Simples
Código FPAS Alíquota Patronal 531 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0003 5,20% Salário Educação Incra 1 2 2,5 2,7 Preparação de fibras têxteis naturais - Atividade Rural Exclusiva (exceto Agroindústria)
Código FPAS Alíquota Patronal 604 0,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0003 2,70% Salário Educação Incra 1 2 2,5 0,2 Preparação de fibras têxteis naturais - Atividade Rural, não exclusiva, com preponderância Rural (exceto Agroindústria)
Código FPAS Alíquota Patronal 531 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0003 5,20% Salário Educação Incra 1 2 2,5 2,7 Preparação de fibras têxteis naturais - Atividade Rural, não exclusiva, com preponderância na industrialização (exceto Agroindústria)
Código FPAS Alíquota Patronal 507 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0079 5,80% Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae 1 2 4 8 64 2,5 0,2 1,0 1,5 0,6 Preparação de fibras têxteis naturais - Agroindústria
Código FPAS Alíquota Patronal 825 0,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0003 5,20% Salário Educação Incra 1 2 2,5 2,7 Preparação de fibras têxteis naturais - Cooperativas
Código FPAS Alíquota Patronal 795 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 4099 7,70% Salário Educação Incra Sescoop 1 2 4096 2,5 2,7 2,5 Preparação de fibras têxteis naturais -Atividade Rural Exclusiva Optante pela CPP
Código FPAS Alíquota Patronal 787 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0515 5,20% Salário Educação Incra Senar 1 2 512 2,5 0,2 2,5 Preparação de fibras têxteis naturais - Produtor Rural Pessoa Física Optante pela CPP
Código FPAS Alíquota Patronal 787 20,00% Código Terceiros Alíquota Terceiros 0003 2,70% Salário Educação Incra 1 2 2,5 0,2
Termo de Responsabilidade
Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.
Não garantimos e nem nos responsabilizamos pela sua precisão, integridade e confiabilidade, e seu uso para qualquer propósito específico, assim como por lucros cessantes, reclamações de terceiros e danos diretos e indiretos causados por usos das mesmas.
Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de dano físico, financeiro ou material decorrente do uso de nossos conteúdos, incluindo sem limitação, direto, indireto, acidental, punitivo e danos consequências.
Base Legal
Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Informações atualizadas até Setembro/2020.
