Atribuições CNAE: 1220-4/99



1220-4/99: Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Hierarquia CNAE


  • Seção
    C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
  • Divisão
    12 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
  • Grupo
    12.2 - Fabricação de produtos do fumo
  • Classe
    12.20-4 - Fabricação de produtos do fumo
  • Subclasse
    1220-4/99
  • Descrição
    Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

Alíquota RAT


  • RAT
    3,00%
  • Consulta do RAT
    Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa

Micro Empreendedor Individual - MEI


    • Situação Permissão ao MEI
      Relacionado nas atividades permitidas ao MEI
    • Permissão MEI
      Permitivo
    • Observação
      Consulte a tabela de ocupações e atividades permitidas ao MEI

Simples Nacional


    • Situação Permissão ao Simples Nacional
      Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
    • Permissão Simples Nacional
      Permitivo
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Atividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo II

Atribuições do CNAE por atividade


  • Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos - Optante do Simples
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    507 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0079 5,80%
    Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae
    1  2 4 8 64
    2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

     

  • Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos - Atividade Urbana
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    507 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0079 5,80%
    Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae
    1  2 4 8 64
    2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

     

  • Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos - Atividade Rural Exclusiva (exceto Agroindústria)
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    604 0,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0003 2,70%
    Salário Educação Incra
    1  2
    2,5 0,2

     

  • Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos - Atividade Rural não exclusiva (exceto Agroindústria)
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    787 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0515 5,20%
    Salário Educação Incra Senar
    1 2 512
    2,5 0,2 2,5

     

  • Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos - Agroindústria (Setor Rural)
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    604 0,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0003 2,70%
    Salário Educação Incra
    1  2
    2,5 0,2

     

  • Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos - Agroindústria (Setor Industrial)
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    787 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0515 5,20%
    Salário Educação Incra Senar
    1 2 512
    2,5 0,2 2,5

     

  • Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos - Cooperativas
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    787 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    4099 5,20%
    Salário Educação Incra Sescoop
    1  2 4096
    2,5 0,2 2,5

     

  • Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos - Cooperativa Urbana
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    507 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    4163 5,80%
    Salário Educação Incra Sebrae Sescoop
    1 2 64 4096
    2,5 0,2 0,6 2,5

     


Mais informações


  • Detalhes de atividade do CNAE
    Atividades pertinentes ao CNAE bem como o que compreende e o que não compreende
  • Detalhes de atividade pelo FPAS
    Atividades pertinentes ao FPAS para enquadramento e atribuição das alíquotas
  • Detalhes de enquadramento FPAS
    Informações detalhadas sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações

Termo de Responsabilidade


Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.

Não garantimos e nem nos responsabilizamos pela sua precisão, integridade e confiabilidade, e seu uso para qualquer propósito específico, assim como por lucros cessantes, reclamações de terceiros e danos diretos e indiretos causados por usos das mesmas.

Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de dano físico, financeiro ou material decorrente do uso de nossos conteúdos, incluindo sem limitação, direto, indireto, acidental, punitivo e danos consequências.


Base Legal


Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I e II
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.

 


Voltar Imprimir