Atribuições CNAE: 1032-5/99

Hierarquia CNAE

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• Seção
  C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
• Divisão
  10 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
• Grupo
  10.3 - Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
• Classe
  10.32-5 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais
• Subclasse
  1032-5/99
• Descrição
  Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

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Alíquota RAT

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• RAT
  3,00%

• Consulta do RAT
  
  Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa
  Acessar

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Micro Empreendedor Individual - MEI

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• • Situação Permissão ao MEI
    
    Relacionado nas atividades permitidas ao MEI
  • Permissão MEI
    
    Permitivo
  • Observação
    
    Consulte a tabela de ocupações e atividades permitidas ao MEI

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Simples Nacional

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• • Situação Permissão ao Simples Nacional
    
    Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
  • Permissão Simples Nacional
    
    Permitivo
  • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    Acessar
  • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    Acessar
• • Situação Anexo Simples Nacional
    Atividade Industrial - NT IPI
  • Anexo Simples Nacional
    Anexo I
• • Situação Anexo Simples Nacional
    
    Atividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
  • Anexo Simples Nacional
    
    Anexo II

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Atribuições do CNAE por atividade

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• Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - Optante do Simples

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0079	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
  1	2	4	8	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - Atividade Urbana

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0079	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
  1	2	4	8	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - Atividade Rural Exclusiva (exceto Agroindústria)

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  604	0,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0003	2,70%

  Salário Educação	Incra
  1	2
  2,5	0,2

   

• Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - Atividade Rural não exclusiva (exceto Agroindústria)

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  787	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0515	5,20%

  Salário Educação	Incra	Senar
  1	2	512
  2,5	0,2	2,5

   

• Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - Agroindústria (Setor Rural)

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  604	0,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0003	2,70%

  Salário Educação	Incra
  1	2
  2,5	0,2

   

• Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - Agroindústria (Setor Industrial)

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  787	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0515	5,20%

  Salário Educação	Incra	Senar
  1	2	512
  2,5	0,2	2,5

   

• Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - Cooperativas

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  787	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  4099	5,20%

  Salário Educação	Incra	Sescoop
  1	2	4096
  2,5	0,2	2,5

   

• Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito - Cooperativa Urbana

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  4163	5,80%

  Salário Educação	Incra	Sebrae	Sescoop
  1	2	64	4096
  2,5	0,2	0,6	2,5

   

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Termo de Responsabilidade

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Base Legal

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Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.