Atribuições CNAE: 1031-7/00

1031-7/00: Fabricação de conservas de frutas

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Hierarquia CNAE

Seção
C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
10 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo
10.3 - Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
Classe
10.31-7 - Fabricação de conservas de frutas
Subclasse
1031-7/00
Descrição
Fabricação de conservas de frutas

Alíquota RAT

RAT
3,00%

Consulta do RAT
Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa
Acessar

Micro Empreendedor Individual - MEI

- Situação Permissão ao MEI
  Relacionado nas atividades permitidas ao MEI
- Permissão MEI
  Permitivo
- Observação
  Consulte a tabela de ocupações e atividades permitidas ao MEI

Simples Nacional

- Situação Permissão ao Simples Nacional
  Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
- Permissão Simples Nacional
  Permitivo
- Detalhe impeditivos ao Simples nacional
  Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
  Acessar
- Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
  Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
  Acessar
- Situação Anexo Simples Nacional
  Atividade Industrial - NT IPI
- Anexo Simples Nacional
  Anexo I
- Situação Anexo Simples Nacional
  Atividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
- Anexo Simples Nacional
  Anexo II

Atribuições do CNAE por atividade

Fabricação de conservas de frutas - Optante do Simples
Código FPAS Alíquota Patronal
507 20,00%
Código Terceiros Alíquota Terceiros
0079 5,80%
Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae
1 2 4 8 64
2,5 0,2 1,0 1,5 0,6
Fabricação de conservas de frutas - Atividade Urbana
Código FPAS Alíquota Patronal
507 20,00%
Código Terceiros Alíquota Terceiros
0079 5,80%
Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae
1 2 4 8 64
2,5 0,2 1,0 1,5 0,6
Fabricação de conservas de frutas - Atividade Rural Exclusiva (exceto Agroindústria)
Código FPAS Alíquota Patronal
604 0,00%
Código Terceiros Alíquota Terceiros
0003 2,70%
Salário Educação Incra
1 2
2,5 0,2
Fabricação de conservas de frutas - Atividade Rural não exclusiva (exceto Agroindústria)
Código FPAS Alíquota Patronal
787 20,00%
Código Terceiros Alíquota Terceiros
0515 5,20%
Salário Educação Incra Senar
1 2 512
2,5 0,2 2,5
Fabricação de conservas de frutas - Agroindústria (Setor Rural)
Código FPAS Alíquota Patronal
604 0,00%
Código Terceiros Alíquota Terceiros
0003 2,70%
Salário Educação Incra
1 2
2,5 0,2
Fabricação de conservas de frutas - Agroindústria (Setor Industrial)
Código FPAS Alíquota Patronal
787 20,00%
Código Terceiros Alíquota Terceiros
0515 5,20%
Salário Educação Incra Senar
1 2 512
2,5 0,2 2,5
Fabricação de conservas de frutas - Cooperativas
Código FPAS Alíquota Patronal
787 20,00%
Código Terceiros Alíquota Terceiros
4099 5,20%
Salário Educação Incra Sescoop
1 2 4096
2,5 0,2 2,5
Fabricação de conservas de frutas - Cooperativa Urbana
Código FPAS Alíquota Patronal
507 20,00%
Código Terceiros Alíquota Terceiros
4163 5,80%
Salário Educação Incra Sebrae Sescoop
1 2 64 4096
2,5 0,2 0,6 2,5

Código FPAS	Alíquota Patronal
507	20,00%
Código Terceiros	Alíquota Terceiros
0079	5,80%

Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
1	2	4	8	64
2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

Código FPAS	Alíquota Patronal
507	20,00%
Código Terceiros	Alíquota Terceiros
0079	5,80%

Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
1	2	4	8	64
2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

Código FPAS	Alíquota Patronal
604	0,00%
Código Terceiros	Alíquota Terceiros
0003	2,70%

Salário Educação	Incra
1	2
2,5	0,2

Código FPAS	Alíquota Patronal
787	20,00%
Código Terceiros	Alíquota Terceiros
0515	5,20%

Salário Educação	Incra	Senar
1	2	512
2,5	0,2	2,5

Código FPAS	Alíquota Patronal
604	0,00%
Código Terceiros	Alíquota Terceiros
0003	2,70%

Salário Educação	Incra
1	2
2,5	0,2

Código FPAS	Alíquota Patronal
787	20,00%
Código Terceiros	Alíquota Terceiros
0515	5,20%

Salário Educação	Incra	Senar
1	2	512
2,5	0,2	2,5

Código FPAS	Alíquota Patronal
787	20,00%
Código Terceiros	Alíquota Terceiros
4099	5,20%

Salário Educação	Incra	Sescoop
1	2	4096
2,5	0,2	2,5

Código FPAS	Alíquota Patronal
507	20,00%
Código Terceiros	Alíquota Terceiros
4163	5,80%

Salário Educação	Incra	Sebrae	Sescoop
1	2	64	4096
2,5	0,2	0,6	2,5

Mais informações

Detalhes de atividade do CNAE
Atividades pertinentes ao CNAE bem como o que compreende e o que não compreende
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Detalhes de atividade pelo FPAS
Atividades pertinentes ao FPAS para enquadramento e atribuição das alíquotas
Acessar

Detalhes de enquadramento FPAS
Informações detalhadas sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações
Acessar

Termo de Responsabilidade

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Base Legal

Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

Informações atualizadas até Setembro/2020.

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