Atribuições CNAE: 1012-1/03

Hierarquia CNAE

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• Seção
  C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
• Divisão
  10 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
• Grupo
  10.1 - Abate e fabricação de produtos de carne
• Classe
  10.12-1 - Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
• Subclasse
  1012-1/03
• Descrição
  Frigorífico - abate de suínos

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Alíquota RAT

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• RAT
  3,00%

• Consulta do RAT
  
  Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa
  Acessar

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Micro Empreendedor Individual - MEI

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• • Situação Permissão ao MEI
    
    Não elacionado nas atividades permitidas ao MEI
  • Permissão MEI
    
    Não permitido

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Simples Nacional

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• • Situação Permissão ao Simples Nacional
    
    Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
  • Permissão Simples Nacional
    
    Permitivo
  • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    Acessar
  • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    Acessar
• • Situação Anexo Simples Nacional
    Atividade Industrial - NT IPI
  • Anexo Simples Nacional
    Anexo I
• • Situação Anexo Simples Nacional
    
    Atividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
  • Anexo Simples Nacional
    
    Anexo II

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Atribuições do CNAE por atividade

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• Frigorífico - abate de suínos - Optante do Simples

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  531	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0003	5,20%

  Salário Educação	Incra
  1	2
  2,5	2,7

   

• Frigorífico - abate de suínos - Atividade Rural Exclusiva (exceto Agroindústria)

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  604	0,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0003	2,70%

  Salário Educação	Incra
  1	2
  2,5	0,2

   

• Frigorífico - abate de suínos - Atividade Rural, não exclusiva, com preponderância Rural (exceto Agroindústria)

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  531	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0003	5,20%

  Salário Educação	Incra
  1	2
  2,5	2,7

   

• Frigorífico - abate de suínos - Atividade Rural, não exclusiva, com preponderância na industrialização (exceto Agroindústria)

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0079	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
  1	2	4	8	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Frigorífico - abate de suínos - Agroindústria (Criação) (Exclusiva - Optante pela CPP) A Agroindústria de suinocultura não substituirá o recolhimento da CPP (20% e RAT), e para fins de contribuição a Terceiros (Outras Entidades e Fundos), caberá a informação em separado para o Setor de Criação (FPAS 787) e para os Setores de Abate e Industrialização (FPAS 507).

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  787	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0515	5,20%

  Salário Educação	Incra	Senar
  1	2	512
  2,5	0,2	2,5

   

• Frigorífico - abate de suínos - Agroindústria (Abate e Industrialização )

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  507	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0079	5,80%

  Salário Educação	Incra	Senai	Sesi	Sebrae
  1	2	4	8	64
  2,5	0,2	1,0	1,5	0,6

   

• Frigorífico - abate de suínos - Cooperativas

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  795	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  4099	7,70%

  Salário Educação	Incra	Sescoop
  1	2	4096
  2,5	2,7	2,5

   

• Frigorífico - abate de suínos - Produtor Rural Pessoa Física Optante pela CPP

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  787	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0003	2,70%

  Salário Educação	Incra
  1	2
  2,5	0,2

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Termo de Responsabilidade

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Base Legal

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Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.