Atribuições CNAE: 1012-1/03

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1012-1/03: Frigorífico - abate de suínos

Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE acima.

Hierarquia CNAE

  • Seção
    C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
  • Divisão
    10 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
  • Grupo
    10.1 - Abate e fabricação de produtos de carne
  • Classe
    10.12-1 - Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
  • Subclasse
    1012-1/03
  • Descrição
    Frigorífico - abate de suínos

Alíquota RAT

  • RAT
    3,00%
  • Consulta do RAT
    Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa

Micro Empreendedor Individual - MEI

    • Situação Permissão ao MEI
      Não elacionado nas atividades permitidas ao MEI
    • Permissão MEI
      Não permitido

Simples Nacional

    • Situação Permissão ao Simples Nacional
      Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
    • Permissão Simples Nacional
      Permitivo
    • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
      Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Atividade Industrial - NT IPI
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo I
    • Situação Anexo Simples Nacional
      Atividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
    • Anexo Simples Nacional
      Anexo II

Atribuições do CNAE por atividade

  • Frigorífico - abate de suínos - Optante do Simples
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    531 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0003 5,20%
    Salário Educação Incra
    1  2
    2,5 2,7

     

  • Frigorífico - abate de suínos - Atividade Rural Exclusiva (exceto Agroindústria)
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    604 0,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0003 2,70%
    Salário Educação Incra
    1  2
    2,5 0,2

     

  • Frigorífico - abate de suínos - Atividade Rural, não exclusiva, com preponderância Rural (exceto Agroindústria)
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    531 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0003 5,20%
    Salário Educação Incra
    1  2
    2,5 2,7

     

  • Frigorífico - abate de suínos - Atividade Rural, não exclusiva, com preponderância na industrialização (exceto Agroindústria)
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    507 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0079 5,80%
    Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae
    1  2 4 8 64
    2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

     

  • Frigorífico - abate de suínos - Agroindústria (Criação) (Exclusiva - Optante pela CPP) A Agroindústria de suinocultura não substituirá o recolhimento da CPP (20% e RAT), e para fins de contribuição a Terceiros (Outras Entidades e Fundos), caberá a informação em separado para o Setor de Criação (FPAS 787) e para os Setores de Abate e Industrialização (FPAS 507).
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    787 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0515 5,20%
    Salário Educação Incra Senar
    1 2 512
    2,5 0,2 2,5

     

  • Frigorífico - abate de suínos - Agroindústria (Abate e Industrialização )
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    507 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    0079 5,80%
    Salário Educação Incra Senai Sesi Sebrae
    1  2 4 8 64
    2,5 0,2 1,0 1,5 0,6

     

  • Frigorífico - abate de suínos - Cooperativas
  • Código FPAS Alíquota Patronal
    795 20,00%
    Código Terceiros Alíquota Terceiros
    4099 7,70%
    Salário Educação Incra Sescoop
    1  2 4096
    2,5 2,7 2,5

     

  • Frigorífico - abate de suínos - Produtor Rural Pessoa Física Optante pela CPP
  • Código FPASAlíquota Patronal
    787 20,00%
    Código TerceirosAlíquota Terceiros
    0003 2,70%
    Salário EducaçãoIncra
    1 2
    2,5 0,2

Mais informações

  • Detalhes de atividade do CNAE
    Atividades pertinentes ao CNAE bem como o que compreende e o que não compreende
  • Detalhes de atividade pelo FPAS
    Atividades pertinentes ao FPAS para enquadramento e atribuição das alíquotas
  • Detalhes de enquadramento FPAS
    Informações detalhadas sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações

Termo de Responsabilidade

Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.

Não garantimos e nem nos responsabilizamos pela sua precisão, integridade e confiabilidade, e seu uso para qualquer propósito específico, assim como por lucros cessantes, reclamações de terceiros e danos diretos e indiretos causados por usos das mesmas.

Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de dano físico, financeiro ou material decorrente do uso de nossos conteúdos, incluindo sem limitação, direto, indireto, acidental, punitivo e danos consequências.

Base Legal

Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.

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