Atribuições CNAE: 0321-3/02

Hierarquia CNAE

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• Seção
  A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA
• Divisão
  03 - PESCA E AQÜICULTURA
• Grupo
  03.2 - Aquicultura
• Classe
  03.21-3 - Aquicultura em água salgada e salobra
• Subclasse
  0321-3/02
• Descrição
  Criação de camarões em água salgada e salobra

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Alíquota RAT

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• RAT
  2,00%

• Consulta do RAT
  
  Consulte o RAT pela atividade CNAE da empresa
  Acessar

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Micro Empreendedor Individual - MEI

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• • Situação Permissão ao MEI
    
    Não elacionado nas atividades permitidas ao MEI
  • Permissão MEI
    
    Não permitido

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Simples Nacional

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• • Situação Permissão ao Simples Nacional
    
    Não relacionado na lista impeditiva ao Simples Nacional
  • Permissão Simples Nacional
    
    Permitivo
  • Detalhe impeditivos ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo ao Simples Nacional
    Acessar
  • Detalhe impeditivos e permitivo ao Simples nacional
    
    Consulte se o CNAE é impeditivo e permitivo ao Simples Nacional
    Acessar
• • Situação Anexo Simples Nacional
    
    Atividade Industrial (Conter produto final tributado pelo IPI, sendo alíquota zero ou maior)
  • Anexo Simples Nacional
    
    Anexo II

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Atribuições do CNAE por atividade

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• Criação de camarões em água salgada e salobra - Optante do Simples

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  604	0,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0003	2,70%

  Salário Educação	Incra
  1	2
  2,5	0,2

   

• Criação de camarões em água salgada e salobra - Atividade Rural Exclusiva (Optante pela Comercialização Rural)

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  604	0,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0003	2,70%

  Salário Educação	Incra
  1	2
  2,5	0,2

   

• Criação de camarões em água salgada e salobra - Atividade Rural Não Exclusiva (Exclusiva - Optante pela CPP)

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  787	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0515	5,20%

  Salário Educação	Incra	Senar
  1	2	512
  2,5	0,2	2,5

   

• Criação de camarões em água salgada e salobra - Cooperativas

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  787	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  4099	5,20%

  Salário Educação	Incra	Sescoop
  1	2	4096
  2,5	0,2	2,5

   

• Criação de camarões em água salgada e salobra - Produtor Rural Pessoa Física Optante pela CPP

• Código FPAS	Alíquota Patronal
  787	20,00%
  Código Terceiros	Alíquota Terceiros
  0003	2,70%

  Salário Educação	Incra
  1	2
  2,5	0,2

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Termo de Responsabilidade

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Base Legal

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Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.3
RESOLUÇÃO CONCLA 02/2018 de 02/11/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Anexo VI, VII e XI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Anexo V
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Anexo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Anexo I, II e IV
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1027, DE 22 DE ABRIL DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE JULHO DE 2015
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

 

Informações atualizadas até Setembro/2020.