Presença feminina também será critério de desempate em licitações
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Deputado quer evitar casos como da proibição do trabalho voluntário por médicos veterinários
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
O conteúdo foi encaminhado nesta segunda-feira (18) ao Secretário Especial do órgão, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Câmara dos Deputados
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de mais duas comissões
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou mudanças nas alíquotas que geraram debates e as análises sobre os seus impactos na economia e na vida dos contribuintes.
Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a regra se aplicava ao caso, em que o contrato foi encerrado já na vigência da nova lei
O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio.
Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações para empresas que deixaram de recolher contribuição previdenciária.