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Manual de Orientação do eSocial - ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA POR EVENTO (Periódicos)

CAPÍTULO III - ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA POR EVENTO (Periódicos)

(Manual de Orientação do eSocial - Versão S-1.0 Consol. até a NO S-1.0 - 08.2021)


Índice
  1. S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
    1. 1. Assuntos gerais
    2. 2. Demonstrativo de Valores Devidos
    3. 3. Relação do S-1200 com o S-1210
    4. 4. Situações de informação de remuneração em que não se envia o S-1200
    5. 5. Múltiplos Vínculos
    6. 6. Declaração de pagamento na sucessão trabalhista
    7. 7. Processo Judicial
    8. 8. Informações do registro das rubricas
    9. 9. Tabela padrão de rubricas
    10. 10. Indicativo de apuração de imposto de renda
    11. 11. Suspensão de incidência de tributos e de FGTS
    12. 12. Trabalho em atividades com exposição a agente nocivo
    13. 13. Valores relacionados a parcelas in natura
    14. 14. (Excluído)
    15. 15. Quantidade de dias trabalhados
    16. 16. Trabalhador intermitente
    17. 17. Informação de valores devidos a trabalhador falecido
    18. 18. Declaração de valores referentes a períodos de apuração anteriores
    19. 19. Declaração da folha de pagamento do 13º salário
    20. 20. Empresas optantes pelo Simples Nacional
    21. 21. Declaração de serviço prestado no exterior
    22. 22. Contratação de Microempreendedor individual - MEI
    23. 23. Declaração de valores devidos a contribuintes individuais
    24. 24. Declaração de remuneração de estagiário
    25. 25. Declaração da remuneração devida na contratação do serviço de transporte de transportador autônomo
    26. 26. Declaração de remuneração devida a exercente de mandato sindical com ônus exclusivo da entidade sindical
    27. 27. Declaração de pagamento a Ministro de confissão religiosa
    28. 28. Declaração de remuneração devida a trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência do país de origem
    29. 29. Exemplo de relação S-1200 x S-1210
    30. 30. Indicativo de guia (indGuia)
    31. 31. Retificação
    32. 32. Órgãos públicos
      1. 32.2. Cessão
      2. 32.3. Trabalhador indicado para cargo em conselho ou órgão deliberativo
    33. 33. Dirigente sindical não cedido
    34. 34. Serviços odontológicos
    35. 35. Dirigente sindical – segurado especial
    36. 36. Afastamentos em que é devido recolhimento de FGTS
  2. S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
    1. 1. Assuntos gerais
    2. 2. Relação do S-1202 com o S-1210
    3. 3. Pagamento a trabalhadores não constantes no RET
    4. 4. Indicativo de apuração de imposto de renda
    5. 5. Suspensão de incidência de tributos
    6. 6. Rendimentos isentos e não tributáveis
    7. 7. Remuneração referente aos meses do desligamento e posteriores
    8. 8. Informação de valores devidos a trabalhador falecido
    9. 9. Valores devidos relativos a períodos anteriores
    10. 9(2). Exercício de mandato eletivo
    11. 10. Cessão
    12. 11. Exercício de mandato em entidade de classe
    13. 12. Indicado para cargo em conselho ou órgão deliberativo
  3. S-1207 – Benefícios – Entes públicos
    1. 1. Assuntos gerais
    2. 2. Relação do S-1207 com o S-1210
    3. 3. Suspensão de benefício
    4. 4. Período entre a concessão do benefício e seu ato de publicação
    5. 5. Indicativo de apuração de imposto de renda
    6. 6. Valores devidos relativos a períodos anteriores
  4. S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
    1. 1. Assuntos gerais
    2. 2. Pagamentos futuros
    3. 3. Informação de valores pagos a beneficiário de trabalhador falecido
    4. 4. Exemplo de relação S-1200 x S-1210
    5. 5. Indicativo de guia (indGuia)
    6. 6. Retificações

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

Conceito: este evento deve ser utilizado pelo declarante para informar rubricas de natureza remuneratória ou não para todos os seus trabalhadores, estagiários e bolsistas, exceto àqueles vinculados ao RPPS, cuja informação deve ser prestada em evento próprio (S-1202).

Quem está obrigado: todos os declarantes que tenham dados de folha de pagamento a informar no mês de referência.

elativas ao adiantamento das férias – 03/2019

Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento ou antes do envio do evento S-1299, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, gratificação natalina etc), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere, ou antes do envio do correspondente evento S-1299. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa à entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações ao eSocial é condição para aquela entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

Pré-requisitos: eventos S-1005, S-1010 e, quando há processos, o evento S-1070. Para a informação de remuneração de trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no eSocial, deve haver o envio dos eventos S-2190 ou S-2200 ou S-2300.

Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. O declarante deve informar neste evento todas as verbas devidas ao trabalhador, inclusive as parcelas que não sofram incidência tributária e do FGTS, cada qual em sua própria rubrica.

1.2. Para o preenchimento do campo {qtdRubr}, o valor informado deve estar no formato decimal. Por exemplo, se for feita a informação de pagamento de 01:20 horas extras, deve ser informado [1.33] no campo {qtdRubr}.

2. Demonstrativo de Valores Devidos

2.1. Para cada trabalhador deve ser enviado um único evento S-1200 no período de apuração (competência), contemplando todos os valores devidos ao trabalhador bem como descontos e retenções efetuados no período, ainda que provenientes de vínculos distintos, observada a exceção relativa ao empregador com {classTrib} = [21] (empregador PF que não seja segurado especial) que tem o mesmo empregado em duas categorias diferentes (e uma dessas categorias é doméstico). Esse empregador pode enviar dois eventos S-1200 para esse mesmo empregado, sendo um exclusivo para as informações relativas ao vínculo de doméstico. Exemplos de casos em que é enviado apenas um evento S-1200 para um mesmo trabalhador:

a) para um trabalhador que tiver dois vínculos empregatícios da mesma categoria, no mesmo período de apuração, com o mesmo declarante deve ser enviado um único evento de remuneração, com um ou mais demonstrativos;

b) para um trabalhador com vínculo empregatício, que atua também como TSVE obrigatório deve ser enviado um único evento de remuneração, com demonstrativos separados por categoria;

c) para um trabalhador que tiver dois vínculos empregatícios ou que atua como TSVE de categorias diferentes, deve ser enviado um único evento de remuneração, com demonstrativos separados por categoria;

d) para um trabalhador com vínculo empregatício que atua também como contribuinte individual para o qual não foi enviado o S-2300, deve ser transmitido um único evento de remuneração, com demonstrativos separados por categoria, preenchendo os dados do grupo [infoComplCont].

2.2. Em um mesmo S-1200, se for o caso, podem ser informados vários demonstrativos de pagamento. No campo de identificação do demonstrativo {ideDmDev} o declarante deve atribuir um número para cada demonstrativo em que ela estiver informando a remuneração do trabalhador, inclusive remuneração de períodos anteriores lançados no grupo [infoPerAnt].

2.3. Como o evento S-1200 é individual por CPF do trabalhador, os mesmos números de demonstrativos {ideDmDev} podem ser utilizados para outros trabalhadores. Por exemplo: para o trabalhador A foram utilizados os {ideDmDev}: 01 - adiantamento de salários, 02 – PLR e 03 – contracheque mensal; para os trabalhadores B e C podem ser utilizados esses mesmos números de

{ideDmDev}.

3. Relação do S-1200 com o S-1210

3.1. O evento S-1210 está sempre relacionado a demonstrativos informados no evento S-1200.

3.2. Os campos de identificação do demonstrativo {ideDmDev} e do período de apuração {perApur}

servem de chave de relacionamento com o evento S-1210 (Pagamentos).

3.3. Os demonstrativos de pagamento {ideDmDev} no S-1200 devem ser criados considerando as datas programadas para o seu pagamento.

3.4. Se o declarante pretende efetuar o pagamento a trabalhador de forma fracionada, deve espelhar tal procedimento no evento S-1200. Nesse sentido, cada parcela discriminada pelas rubricas correspondentes deve ser consolidada em demonstrativo de pagamento específico, ao qual deve ser atribuído um código {ideDmDev} que o diferencie dos demais. Exemplo: um empregador programa efetuar o pagamento da remuneração em três parcelas (adiantamento de salários, PLR e contracheque mensal). Para informar a remuneração desse trabalhador, o declarante deve informar no mesmo S-1200 os seguintes demonstrativos:

a) {ideDmDev} “01” para os valores da PLR;

b) {ideDmDev} “02” para os valores do adiantamento do salário; e,

c) {ideDmDev} “03” para os valores do contracheque mensal, consolidando a remuneração e os descontos.

3.5. Havendo necessidade de pagamento parcial de valores constantes em um demonstrativo (S-

1200), ele deve ser retificado para criar novos demonstrativos que retratem os valores efetivamente pagos nas datas indicadas no evento S-1210.

4. Situações de informação de remuneração em que não se envia o S-1200

4.1. Este evento não deve ser informado nos casos adiante descritos (sendo que o eSocial não impede seu recebimento, emitindo apenas uma advertência):

a) pelo contratante do trabalhador avulso, portuário e não portuário, pois o responsável pelas informações são, respectivamente, o OGMO e o sindicato do trabalhador avulso;

b) para o segurado empregado desligado no período de apuração, pois, nesse caso, deve ser enviado apenas o evento S-2299, salvo nas situações previstas na regra REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO da Tabela de Regras do leiaute do eSocial (por exemplo, PLR, stock option, quarentena, competência anual e períodos anteriores);

c) para o Diretor não empregado com FGTS (Categoria 721) com evento de término (TSVE –Término) no período de apuração.

5. Múltiplos Vínculos

5.1. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019 alterou a sistemática de cálculo do desconto do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, passando a aplicar, a partir de março de 2020, a tabela progressiva. Todavia, não alterou a aliquota incidente sobre a base de calculo do contribuinte individual. Para a correta apuração do desconto, nos casos de múltiplos vínculos, é necessário conhecer sua remuneração em todos os declarantes e a ordem em que cada um deles apurou o respectivo desconto utilizando a tabela progressiva.

Para esse período, até regulamentação do procedimento de informação de múltiplos vínculos, a fim de possibilitar a aplicação do(s) percentual(is) da(s) alíquota(s) correta(s), ou seja, do percentual pertinente a cada faixa na qual o trabalhador se enquadra, considerando a totalidade da remuneração recebida por ele na competência, em todas as fontes pagadoras, respeitando o limite máximo do salário de contribuição, o grupo de informação de múltiplos vínculos [infoMv] deve ser preenchido pelo declarante com as informações relativas às remunerações recebidas nos declarantes que lhe antecedem na ordem de desconto, para que o eSocial aplique as alíquotas nas faixas seguintes àquelas que já foram tributadas. Para tanto, o declarante precisa receber do trabalhador a informação relativa à identificação dos seus empregadores com a respectiva categoria, remuneração e ordem. Se o declarante for o primeiro dessa ordem, não deve prestar informação no grupo [infoMv].

Nos exemplos a seguir, são apresentados casos hipotéticos para representar a forma de prestação da informação por cada declarante, considerando a tabela progressiva vigente em 2020:

Exemplo 1: Trabalhador com vínculos em 4 empresas – Remuneração total não atinge o teto.

Situação hipotética:

EmpregadorCategoriaRemuneraçãoOrdem
A 101 R$ 2.000,00
B 101 R$ 1.500,00
C 101 R$ 1.000,00
D 101 R$ 1.000,00

Informações a serem prestadas:

1) Empregador A:

É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV]. A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 2.000,00

- 1ª Faixa: 1.045,00 x 7,5% = 78,37, e

- 2ª Faixa: (2.000,00 - 1.045,00) = 955,00 x 9% = 85,95. Contribuição descontada: 164,32 (categoria 101).

2) Empregador B:

É o segundo a descontar. Deve informar no campo {remunOutEmpr} do grupo [infoMv] apenas o empregador ordenado antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00) e o campo {indMV}=[2].

A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 1.500,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 2.000,00 (1ª Faixa e parte da 2ª já tributada na categoria 101)

- 2ª Faixa: (2.089,60 - 2.000,00) = 89,60 x 9% = 8,06, e

- 3ª Faixa: (3.134,40 - 2.089, 60) = 1044,80 x 12% = 125,37, e

- 4ª Faixa: (3.500,00 - 3.134,40) = 365,60 x 14% = 51,18. Contribuição descontada: 184,61 (categoria 101)

3) Empregador C:

É o terceiro a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadores ordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00) e o Empregador B (R$ 1.500,00). Informar indMV=[2].

A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 1.000,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 3.500,00 (1ª, 2ª, 3ª e parte da 4ª faixa já tributada na categoria 101)

- 4ª Faixa: 1.000,00 x 14% = 140,00

Contribuição descontada: 140,00 (categoria 101)

4) Empregador D:

É o quarto a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadores ordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00), o Empregador B (R$ 1.500,00) e o Empregador C (R$ 1.000,00). Informar indMV=[2].

A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 1.000,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 4.500,00 (1ª, 2ª, 3ª e parte da 4ª faixa já tributada na categoria 101)

- 4ª Faixa: 1.000,00 x 14% = 140,00

Contribuição descontada: 140,00 (categoria 101)

Exemplo 2: Trabalhador com vínculos em 4 empresas – Remuneração total alcança o teto.

Situação hipotética:

EmpregadorCategoriaRemuneraçãoOrdem
A 101 R$ 2.000,00
B 101 R$ 1.500,00
C 101 R$ 3.500,00
D 101 R$ 1.000,00

1) Empregador A:

É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV]. A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 2.000,00

- 1ª Faixa: 1.045,00 x 7,5% = 78,37, e

- 2ª Faixa: (2.000,00 - 1.045,00) = 955,00 x 9% = 85,95. Contribuição descontada: 164,32 (categoria 101).

2) Empregador B:

É o segundo a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} apenas o empregador ordenado antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00). Informar indMV=[2].

A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 1.500,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 2.000,00 (1ª Faixa e parte da 2ª já tributada na categoria 101)

- 2ª Faixa: (2.089,60 - 2.000,00) = 89,60 x 9% = 8,06, e

- 3ª Faixa: (3.134,

40 - 2.089,60) = 1044,80 x 12% = 125,37, e

- 4ª Faixa: (3.500,00 - 3.134,00) = 365,60 x 14% = 51,18. Contribuição descontada: 184,61 (categoria 101)

3) Empregador C:

É o terceiro a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadores ordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00) e o Empregador B (R$ 1.500,00). Informar indMV=[2].

A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 3.500,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 3.500,00 (1ª, 2ª, 3ª e parte da 4ª faixa já tributada na categoria 101).

- 4ª Faixa: (6.101,06 - 3.500,00) = 2.601,06 x 14% = 364,14

Contribuição descontada: 364,14 (categoria 101)

4) Empregador D:

É o quarto a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadores ordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00), o Empregador B (R$ 1.500,00) e o Empregador C (R$ 3.500,00) . Informar indMV=[3].

- Remuneração: Categoria 101 – 1.000,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 6.101,06 – Limite Máximo

Não há tributação pois já alcançou o teto nas empresas anteriores.

Exemplo 3: Trabalhador com vínculos em 4 empresas – Remuneração em outra empresa na categoria contribuinte individual.

No caso, a remuneração em outra empresa na condição de contribuinte individual deve ser utilizada apenas para verificação do atingimento do limite máximo do salário de contribuição (a alíquota para esse tipo de segurado não sofreu alteração com a Reforma da Previdência, ou seja, permanece em 11%).

Situação hipotética:

EmpregadorCategoriaRemuneraçãoOrdem
A 101 R$ 2.000,00
B 101 R$ 1.500,00
  101 R$ 2.000,00  
C 101 R$ 1.000,00
D 101 R$ 1.000,00

 

1) Empregador A:

É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV]. A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 2.000,00

- 1ª Faixa: 1.045,00 x 7,5% = 78,37, e

- 2ª Faixa: (2.000,00 - 1.045,00) = 955,00 x 9% = 85,95. Contribuição descontada: 164,32 (categoria 101).

2) Empregador B:

É o segundo a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} apenas o empregador ordenado antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00). Informar indMV=[2].

A tributação é nessa ordem:

- Remuneração: 1.500,00 – Categoria 101 e 2.000,00 – Categoria 701

- Remuneração já tributada em outras empresas: (1ª Faixa na categoria l101). O declarante deve observar a faixa tributada em outras empresas na categoria empregado, avulso ou agente público.

Categoria 101

- 2ª Faixa: (2.089,60 - 2.000,00) = 89,60 x 9% = 8,06, e

- 3ª Faixa: (3.134,40 - 2.089, 60) = 1044,80 x 12% = 125,37, e

- 4ª Faixa: (3.500,00 - 3.134,40) = 365,60 x 14% = 51,18

Categoria 701

- 2000,00 x 11% = 220,00. Não há faixa de tributação para a categoria contribuinte individual. Contribuições descontadas: 184,61 (categoria 101) e 220,00 (categoria 701), informadas num mesmo evento S-1200. O cálculo do evento totalizador S-5001, nesse caso, adota o critério de primeiro fazer o cálculo do desconto da contribuição relativa à categoria de empregado e depois o da categoria de contribuinte individual.

3) Empregador C:

É o terceiro a descontar.

Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadores ordenados antes dele, no caso o

Empregador A (R$ 2.000,00) e o Empregador B (R$ 1.500,00 – Categ 101 e R$ 2.000,00 – Categ

701). Informar indMV=[2]. A tributação é:

- Remuneração: 1.000,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 5.500,00 (3.500,00 – 1ª, 2ª, 3ª e parte da 4ª faixa já tributada na categoria 101 e 2.000,00 na Categoria 701). Observar o limite máximo do salário de contribuição para identificar a parcela da remuneração tributável.

Categoria 101

- 4ª Faixa: (6.101,06 - 5.500,00) = 601,06 x 14% = 84,14

Contribuição descontada: 84,14 (categoria 101)

No caso, a remuneração da categoria 701 é considerada apenas para fins de atingimento do limite máximo do salário de contribuição.

4) Empregador D:

É o quarto a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadores ordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00), o Empregador B (R$ 1.500,00 – Categ 101 e R$ 2.000,00 – Categ 701) e o Empregador C (R$ 1.000,00) . Informar indMV=[3].

- Remuneração: Categoria 101 – 1.000,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 6.101,06 (Limite Máximo). Não há tributação pois já alcançou o teto nas empresas anteriores.

Exemplo 4: Trabalhador Contribuinte Individual com remuneração de 6.000,00 e com vínculo em outra empresa na categoria Empregado.

Situação hipotética:

EmpregadorCategoriaRemuneraçãoOrdem
A 101 R$ 2.000,00
B 701 R$ 6.000,00

1) Empregador A:

É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV]. A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 2.000,00

- 1ª Faixa: 1.045,00 x 7,5% = 78,37, e

- 2ª Faixa: (2.000,00 - 1.045,00) = 955,00 x 9% = 85,95. Contribuição descontada: 164,32 (categoria 101).

2) Empregador B:

Deve informar no registro {remunOutEmpr} o empregador ordenado antes dele, no caso o

Empregador A (R$ 2.000,00). A tributação é:

Categoria 701

- Remuneração: 6.000,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 2.000,00 na categoria 101. Observar o limite máximo do salário de contribuição para identificar a parcela da remuneração tributável.

- (6.101,06 - 2.000,00) = 4.101, 06 x 11% = 451,11

Contribuição descontada: 451,11 (categoria 701)

Exemplo 5: Trabalhador com vínculos em 3 empresas

No caso, a remuneração em outra empresa na condição de contribuinte individual deve ser utilizada apenas para verificação do atingimento do limite máximo do salário de contribuição (a alíquota para esse tipo de segurado não sofreu alteração com a Reforma da Previdência, ou seja, permanece em 11%, exceto quando o tomador é uma EBAS, quando a aliquota é 20%). Situação hipotética:

EmpregadorCategoriaRemuneraçãoOrdem
A 101 R$ 2.000,00
B 701 R$ 2.000,00
C (EBAS) 701 R$ 3.000,00

Informações a serem prestadas:

1) Empregador A:

É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV]. A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 2.000,00

- 1ª Faixa: 1.045,00 x 7,5% = 78,37, e

- 2ª Faixa: (2.000,00 - 1.045,00) = 955,00 x 9% = 85,95. Contribuição descontada: 164,32 (categoria 101).

2) Empregador B:

É o segundo a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} apenas o empregador ordenado antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00). Informar indMV=[2].

A tributação é:

- Remuneração: 2.000,00 – 701

Categoria 701

- Remuneração já tributada em outras empresas: 2.000,00 na categoria 101

- 2.000,00 x 11% = 220,00. Não há faixa de tributação para a categoria contribuinte individual. Contribuição descontada: 220,00 (categoria 701)

3) Empregador C:

É o terceiro a descontar.

Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadores ordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.000,00) e o Empregador B (R$ 2.000,00 – Categoria 701). Informar indMV=[2].

A tributação é:

- Remuneração: 3.000,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 2.000,00 na categoria 101 e R$ 2.000,00 na categoria 701. Observar o limite máximo do salário de contribuição para identificar a parcela da remuneração tributável.

- (6.101,06 - 4.000,00) = 2.101, 06 x 20% = 420,21. Por se tratar de prestação de serviço para

EBAS, a aliquota incidente é de 20%. Contribuição descontada: 420,21 (categoria 701)

Exemplo 6: Trabalhador com vínculos em 3 empresas – Remuneração em outra empresa na categoria contribuinte individual.

No caso, a remuneração em outra empresa na condição de contribuinte individual deve ser utilizada apenas para verificação do atingimento do limite máximo do salário de contribuição (a alíquota para esse tipo de segurado não sofreu alteração com a Reforma da Previdência, ou seja, permanece em 11%).

Situação hipotética:

EmpregadorCategoriaRemuneraçãoOrdem
A 101 R$ 2.000,00
B 101 R$ 1.000,00
  701 R$ 2.000,00  
C 101 R$ 4.000,00

Informações a serem prestadas:

1) Empregador A:

É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV]. A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 1.000,00

- 1ª Faixa: 1.000,00 x 7,5% = 75,00

Contribuição descontada: 75,00 (categoria 101).

2) Empregador B:

É o segundo a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} apenas o empregador ordenado antes dele, no caso o Empregador A (R$ 1.000,00). Informar indMV=[2].

A tributação é nessa ordem:

- Remuneração: 1.000,00 – Categoria 101 e 2.000,00 – Categoria 701

- Remuneração já tributada em outras empresas: (1ª Faixa na categoria 101). O declarante deve observar a faixa tributada em outras empresas na categoria empregado, avulso ou agente público.

Categoria 101

- 1ª Faixa: (1.045,00 - 1.000,00) = 45,00 x 7,5% = 3,37, e

- 2ª Faixa: (2.000,00 - 1.045,00) = 955,00 x 9% = 85,95, totalizando 89,32

Categoria 701

- 2000,00 x 11% = 220,00. Não há faixa de tributação para a categoria contribuinte individual. Contribuições descontadas: 89,32 (categoria 101) e 220,00 (categoria 701), totalizando R$ 309,32, informadas num mesmo evento S-1200. O cálculo do evento totalizador S-5001, nesse caso, adota o critério de primeiro fazer o cálculo do desconto da contribuição relativa à categoria de empregado e depois o da categoria de contribuinte individual.

3) Empregador C:

É o terceiro a descontar.

Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadores ordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 1.000,00) e o Empregador B (R$ 1.000,00 – Categ 101 e R$ 2.000,00 – Categ 701). Informar indMV=[2]. A tributação é:

- Remuneração: 4.000,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 4.000,00 (2.000,00 – 1ª e parte da 2ª faixa já tributada na categoria 101 e 2.000,00 na Categoria 701). Observar o limite máximo do salário de contribuição para identificar a parcela da remuneração tributável. Remuneração a tributar:

6.101,06 – 4.000,00 = 2.101,06

Categoria 101

- 2ª Faixa: (2.089,60 - 2.000,00) = 89,60 x 9% = 8,06

- 3ª Faixa: (3.134,40 - 2.089,60) = 1.044,80 x 12% = 125,37

- 4ª Faixa: (4.101,06 – 3.134,40) = 966,66 x 14% = 135,33

Contribuição descontada: 268,76 (categoria 101)

No caso, a remuneração da categoria 701 é considerada apenas para fins de atingimento do limite máximo do salário de contribuição.

Exemplo 7: Trabalhador com vínculos empregatício em 2 empresas – Remuneração em outra empresa na categoria contribuinte individual.

No caso, a remuneração em outra empresa na condição de contribuinte individual deve ser utilizada apenas para verificação do atingimento do limite máximo do salário de contribuição (a alíquota para esse tipo de segurado não sofreu alteração com a Reforma da Previdência, ou seja, permanece em 11%).

EmpregadorCategoriaRemuneraçãoOrdem
A 101 R$ 2.500,00
B 701 R$ 2.000,00
C 101 R$ 3.000,00

1) Empregador A:

É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV]. A tributação é:

- Remuneração: Categoria 101 - 2.500,00

- 1ª Faixa: 1.045,00 x 7,5% = 78,37

- 2ª Faixa: (2.089,60 – 1.045,00) 1.044,60 x 9% = 94,01

- 3ª Faixa: (2.500,00 – 2.089,60) 410,40 x 12% = 49,24

Contribuição descontada: 221,62 (categoria 101).

2) Empregador B:

É o segundo a descontar. Deve informar no registro {remunOutEmpr} apenas o empregador ordenado antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.500,00). Informar indMV=[2].

A tributação é nessa ordem:

- Remuneração: 2.000,00 – Categoria 701

Categoria 701

- 2000,00 x 11% = 220,00. Não há faixa de tributação para a categoria contribuinte individual. Contribuição descontada: 220,00 (categoria 701).

3) Empregador C:

É o terceiro a descontar.

Deve informar no registro {remunOutEmpr} os empregadores ordenados antes dele, no caso o Empregador A (R$ 2.500,00) e o Empregador B (R$ 2.000,00 – Categ 701). Informar indMV=[2]. A tributação é:

- Remuneração: 3.000,00

- Remuneração já tributada em outras empresas: 4.500,00 (2.500,00 – 1ª, 2ª e parte da 3ª faixa já tributada na categoria 101 e 2.000,00 na Categoria 701). Observar o limite máximo do salário de contribuição para identificar a parcela da remuneração tributável. Remuneração a tributar:

6.101,06 – 4.500,00 = 1.601,06

Categoria 101

- 3ª Faixa: 634,39 x 12% = 76,13

- 4ª Faixa: 966,67 x 14% = 135,33

Contribuição descontada: 211,46 (categoria 101)

No caso, a remuneração da categoria 701 é considerada apenas para fins de atingimento do limite máximo do salário de contribuição.

5.2. Os cálculos em cada faixa devem ser realizados mediante o truncamento após a segunda casa decimal.

6. Declaração de pagamento na sucessão trabalhista

6.1. Em se tratando de remuneração devida pelo declarante sucessor a empregados desligados na sucedida, o campo {remunSuc} deve ser informado com [S]. Além disso, os grupos [infoComplem] e [sucessaoVinc] devem ser preenchidos.

Exemplo: o empregado foi desligado da empresa A em 25/11/2017, a qual foi incorporada pela empresa B em 31/12/2017. Havendo necessidade da empresa sucessora B efetuar pagamento em 01/2018, retroativo à data base em 01/10/2017 para esse empregado em virtude de convenção coletiva de trabalho, o declarante deve informar no grupo [infoPerAnt] no S-1200 de 01/2018 os períodos {perRef} relativos a 10/2017 e 11/2017, informar o campo {remunSuc} = [S] e preencher os grupos [infoComplem] e [sucessaoVinc] do trabalhador beneficiado.

7. Processo Judicial

7.1. O grupo [procJudTrab] deve ser informado quando houver decisão em processo judicial movido pelo trabalhador que suspenda/impeça a retenção ou desconto de tributo, pelo declarante. Com esta informação o eSocial não vai calcular o desconto/retenção, aceitando o valor informado pelo contribuinte.

8. Informações do registro das rubricas

8.1. O declarante deve identificar a tabela de rubrica utilizada {ideTabRubr}, do evento S-1010, indicando o código respectivo.

9. Tabela padrão de rubricas

9.1. O declarante pode utilizar rubricas constantes na tabela padrão do eSocial, sendo desnecessário seu cadastramento no evento S-1010. Para tanto, no campo {codRubr} deve ser informado um dos códigos existentes na tabela pública de rubricas do eSocial, todas iniciadas com a expressão “esocial” nas primeiras sete posições. Nesse caso, o valor informado no campo {ideTabRubr} é desprezado.

9.2. O declarante pode utilizar no mesmo evento S-1200 rubricas cadastradas no S-1010 e outras constantes na tabela de rubricas padrão.

10. Indicativo de apuração de imposto de renda

10.1. Como regra, o campo {indApurIR} deve ser preenchido com [0]: com esse indicativo a rubrica é considerada para apuração do IR a partir dos dados informados no eSocial (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399).

Indicativo de tipo de apuração de IR:

0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial);

1 - Situação especial de apuração de IR.

Observação: como o IRRF continua sendo apurado na DIRF, e não com base nas informações do eSocial, o preenchimento do campo {indApurIR} com [0] ou com [1] não está influenciando a sua apuração. Quando houver a substituição da DIRF, o indicativo [0] ou [1] no campo {indApurIR} vai passar a surtir efeito.

10.2. Excepcionalmente, pode haver situações (por exemplo, RRA) em que para ocorrer a correta apuração do IR com base nas informações do eSocial o declarante precisa elaborar uma estrutura complexa neste evento. Para evitar isso, ele pode optar por enviar os valores no grupo [itensRemun] indicando {indApurIR}=[1] e, nesse caso o IR não é apurado com base no eSocial.

Exemplo: Na competência 02/2021, com pagamento em 28/02/2021, um trabalhador teve os seguintes rendimentos:

1. Remuneração mensal: R$ 10.000,00;

2. PLR: R$ 8.000,00;

3. Rendimento decorrente de processo judicial nº XXX.XXX, reconhecendo uma gratificação que deveria ter sido paga por 24 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 50.000,00;

4. Rendimento decorrente de processo judicial nº YYY.YYY, reconhecendo horas extras que deveriam ter sido pagas por 12 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 24.000,00.

Nesse exemplo, no caso de rubricas referentes a pagamentos de RRA ou valores decorrentes de processo judicial de exercícios anteriores, com situações específicas detalhadas adiante, a solução mais simples é utilizar o {indApurIR}=[1]. Nesse caso o declarante opta por não apurar o IR referente às rubricas de RRA/Processo Judicial com base na informação prestada ao eSocial, devido à complexidade desta situação específica. O declarante deve informar para as mesmas o campo {indApurIR} = [1], e pode enviar as informações de todas as rubricas em um único demonstrativo do eSocial informando os itens 1 e 2 com {indApurIR} = [0] e os 3 e 4 com {indApurIR} = [1]. Nesse caso o S-5002 não considera as rubricas informadas com {indApurIR} = [1] na respectiva totalização.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[0], o IR, para estas rubricas, é apurado com base na folha de pagamento do eSocial. Porém o declarante deve estruturar a sua folha da seguinte forma: enviar um demonstrativo para os rendimentos referentes à remuneração mensal e à PLR, e um demonstrativo exclusivo para cada situação específica conforme adiante:

  • Demonstrativo 01

◦ Remuneração mensal: R$ 10.000,00

◦ PLR: R$ 8.000,00

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64

◦ IRRF s/ PLR: R$ 99,18

  • Demonstrativo 02 – Processo Gratificação – RRA (22 meses – até 12/2020) – Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Gratificação: R$ 45.833,33 (proporcional para 22 meses)

◦ IRRF s/ Gratificação – RRA: R$ 295,93

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.

  • Demonstrativo 03 – Processo Gratificação (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) –

Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Gratificação: R$ 4.166,67 (proporcional para 2 meses)

◦ IRRF s/ Gratificação: R$ 301,37

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

  • Demonstrativo 04 – Processo DHoras Extras com RRA– (10 meses – até 12/2020 – Processo

Judicial nº YYY.YYY:

◦ Horas Extras: R$ 20.000,00 (proporcional para 10 meses)

◦ IRRF s/ Horas Extras – RRA: R$ 72,02

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.

  • Demonstrativo 05 – Processo Horas Extras (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº YYY.YYY:

◦ Horas Extras: R$ 4.000,00

◦ IRRF s/ Gratificação: R$ 263,87

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[1] nas rubricas relativas aos itens 3 e 4 (Gratrificação e horas extras), a informação ao eSocial pode ser feita num único demonstrativo da seguinte forma:

  • Demonstrativo 01

◦ Remuneração mensal: R$ 10.000,00 [remunPerApur] {indApurIR} = [0]

◦ PLR: R$ 8.000,00 [remunPerApur] {indApurIR} = [0]

◦ Gratificação: R$ 50.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ Horas extras: R$ 24.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64 {indApurIR} = [0]

◦ IRRF s/ PLR: R$ 99,18 {indApurIR} = [0]

◦ IRRF s/ Gratificação – RRA: R$ 597,30 {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Horas extras – RRA: R$ 335,89 {indApurIR} = [1]

11. Suspensão de incidência de tributos e de FGTS

11.1. Relativamente aos rendimentos que não tenham sido base do IRRF ou tenham sofrido retenção sem o correspondente recolhimento, em virtude de depósito judicial do imposto ou concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, nos termos do art. 151 do CTN, devem ser informados:

a) os valores dos rendimentos no mês, discriminados em rubricas próprias contendo as informações relativas ao depósito judicial, prestadas exclusivamente em caso de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, mesmo que a retenção do IR não tenha sido efetuada;

b) os valores das deduções, separadamente, conforme se refiram à previdência oficial, previdência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), dependentes ou pensão alimentícia;

c) o valor do IRRF que tenha deixado de ser retido; e

d) o valor do IRRF que tenha sido depositado judicialmente;

12. Trabalho em atividades com exposição a agente nocivo

12.1. O campo informação de agente nocivo {infoAgNocivo} deve ser preenchido exclusivamente em relação a remuneração de trabalhador enquadrado em uma das categorias relativas a empregado, servidor público filiado exclusivamente ao RGPS, trabalhador avulso ou na categoria de cooperado filiado à cooperativa de produção ou de trabalho, permitindo a identificação do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento do benefício de aposentadoria especial.

12.2. O campo {infoAgNocivo} deve ser preenchido com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme tabela:

CódigoDescrição
1 Não exposto a agente nocivo na atividade atual
2 Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho
3 Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho
4 Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho

12.3. A informação deve ser prestada, quando for o caso, em relação à atividade exercida no tomador, ou no local por ele indicado.

13. Valores relacionados a parcelas in natura

13.1. Os valores de parcelas salariais in natura, a exemplo das informadas em rubricas atreladas às naturezas 1010 - Salário in natura - Pagos em bens ou serviços, 1806 - Alimentação em ticket ou cartão, vinculada ao PAT, 1807 - Alimentação em ticket ou cartão, não vinculada ao PAT, 1808 - Cesta básica ou refeição, vinculada ao PAT, 1809 - Cesta básica ou refeição, não vinculada ao PAT, 2903 - Vestuário e equipamentos, 9910 - Seguros ou 9911 - Assistência Médica devem ser informados pelo valor total e não apenas em relação à parte custeada pelo empregador. Exemplos:

1) se o declarante cadastrado no PAT fornece cartão alimentação de R$ 200,00 e desconta o correspondente a R$ 30,00 do empregado, deve informar o valor de R$ 200,00 em rubrica atrelada à natureza 1806 e o desconto de R$ 30,00 em rubrica atrelada à natureza 9241.

2) se o declarante contrata apólice de seguro beneficiando seus empregados e cujo valor mensal corresponde a R$ 80,00, sem que seja feito quaisquer descontos de seus empregados, deve informar o valor de R$ 80,00 em rubrica atrelada à natureza 9910.

3) se o declarante fornece vales-transporte ao seu empregado, no valor R$ 200,00 mensais e desconta R$ 70,00 do empregado relativo a esses vales, deve informar o valor de R$ 200,00 em rubrica atrelada à natureza 1810 e R$ 70,00 em rubrica atrelada à natureza 9216.

13.2. Com relação à assistência à saúde, cujos valores devem ser informados em rubricas com natureza 9911, esses devem corresponder ao valor total da fatura relativa ao empregado, incluindo a parte custeada pelo trabalhador, ainda que integralmente, e os valores relativos à sua co- participação. Exemplos:

1) a empresa concede plano de saúde aos seus empregados, no valor per-capita de R$ 250,00, dando- lhes o direito de incluir um dependente e, caso desejem incluir mais, eles arcam com 100% do custo. A empresa efetua desconto de R$ 50,00 do empregado e R$ 150,00 relativo ao dependente que tem direito de ser incluído no plano com custeio parcial pelo empregador. Se um empregado inclui dois dependentes no plano, a empresa deverá prestar as seguintes informações: R$ 750,00 em rubrica informativa com natureza 9911; R$ 450,00 (R$ 50,00 relativo ao empregado, R$ 150,00 relativo ao primeiro dependente e R$ 250,00 relativo ao segundo) em rubrica de desconto com natureza 9219.

2) a empresa concede plano de saúde aos seus empregados, no valor per-capita de R$ 250,00, e efetua desconto de R$ 50,00 do empregado. Num determinado mês, a fatura do plano de saúde indica que deve ser descontado do empregado o valor de R$ 80,00 referente à co-participação pela utilização desse plano. Nesse mês, a empresa deverá prestar as seguintes informações relativas a esse empregado: R$ 330,00 em rubrica informativa com natureza 9911; R$ 130,00 em rubrica de desconto com natureza 9219.

13.3. A natureza 2903 deve ser utilizada para informação de valores correspondentes a Vestuário e equipamentos concedidos pelo trabalho.

14. (Excluído)

14.1. (Excluído)

15. Quantidade de dias trabalhados

15.1. O campo {qtdDiasTrab} deve ser preenchido com a quantidade de dias trabalhados por contribuinte individual contratado por segurado especial, independentemente da quantidade de horas neles trabalhados.

16. Trabalhador intermitente

16.1. No caso de evento relativo a trabalhador intermitente, devem ser informados no campo {dia}, individualmente, os dias trabalhados no período de apuração. Por exemplo, se no mês de apuração o empregado intermitente tiver trabalhado nos dias 6, 8 e 20, esse evento deve conter o campo {dia} informado três vezes, uma com o valor [6], outra com [8] e outra com [20].

16.2. Nos casos em que a jornada do intermitente tem início em um dia e término no dia seguinte, deve ser informado como dia trabalhado aquele em que a maior parte da jornada recair. Por exemplo, se a jornada é das 22:00 de uma 5ª feira até as 05:00 de uma 6ª feira, deve ser informado como dia trabalhado a 6a feira. Em caso de a jornada recair em partes iguais nos dois dias, deve ser informado como dia trabalhado aquele em que a jornada teve início. Para essa aferição a totalização das horas deve levar em consideração a hora ficta noturna, quando for o caso. Por exemplo, numa jornada trabalhada das 19:00 às 00:00 de uma 5ª feira e das 01:00 às 06:00 da manhã de uma 6ª feira, embora aparentemente o trabalho tenha sido metade num dia e metade no dia seguinte, na verdade, a maior parte da jornada recaiu no dia seguinte, conforme se demonstra abaixo:

19:00 às 22:00 3 horas contadas no relógio 3 horas trabalhadas

22:00 às 00:00 2 horas contadas no relógio 2,29 horas trabalhadas

01:00 às 06:00 5 horas contadas no relógio 5,71 horas trabalhadas

Total de horas trabalhadas na 5a feira: 5,29. Total de horas trabalhadas na 6a feira: 5,71 horas. Nesse caso, deve ser informado como dia trabalhado a 6a feira.

17. Informação de valores devidos a trabalhador falecido

17.1. Em caso de serem informados valores devidos a trabalhador falecido, o CPF que deve constar neste evento é o desse trabalhador e não o da pessoa a quem, efetivamente, é pago o valor informado. Nesse caso o campo {indApurIr} deve ser preenchido com [1] e, assim, o IR não é apurado com base no eSocial.

Observação: como o IRRF continua sendo apurado na DIRF, e não com base nas informações do eSocial, o preenchimento do campo {indApurIR} com [0] ou com [1] não está influenciando a sua apuração. Quando houver a substituição da DIRF, o indicativo [0] ou [1] no campo {indApurIR} vai passar a surtir efeito.

18. Declaração de valores referentes a períodos de apuração anteriores

18.1. Os valores referentes a competências anteriores ao período de apuração devem ser informados em rubricas próprias no grupo [infoPerAnt], e o período a que se referem deve ser informado no campo {perRef}.

18.2. No campo {tpAcConv} deve ser informado qual foi o fato gerador da remuneração retroativa a competências anteriores, indicando um dos tipos constantes na tabela adiante.

TipoDescrição
A Acordo Coletivo de Trabalho
B Legislação Federal, Estadual, Municipal ou Distrital
C Convenção Coletiva de Trabalho
D Sentença Normativa (dissídio)
E Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho
F Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento
G Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo
H Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos

18.3. O tipo [G] deve ser utilizado quando, no curso de uma negociação coletiva, fica decidido que devem ser antecipadas parcelas a título de reajuste salarial relativas a competências anteriores ao do período de apuração do S-1200.

18.4. No campo {dsc} deve ser identificada a norma, decisão, instrumento coletivo ou situação que motivou a obrigação da remuneração retroativa.

18.5. O campo {remunSuc} deve ser preenchido apenas se o pagamento estiver sendo feito a empregado que foi demitido antes de ocorrer uma sucessão empresarial em que o declarante sucessor fica responsável pelo pagamento ao trabalhador que não chegou a ser transferido para ela. Nesse caso o declarante deve preencher um grupo adicional de informações complementares de identificação do trabalhador {infoComplem}.

18.6. O campo {dtAcConv} deve ser preenchido com a data em que foi publicado o fato gerador da remuneração retroativa a competências anteriores, obedecendo ao que segue:

Para os tipos A e C, a data da celebração do acordo ou convenção; Para o tipo B, a data da publicação da lei;

Para o tipo D, a data da publicação da sentença normativa; e

Para o tipo E, a data da notificação da decisão administrativa ou judicial.

18.7. As mesmas regras para a remuneração mensal devem ser aplicadas às remunerações para os períodos anteriores, inclusive as informações de exposição a agente nocivo.

18.8. Para o tipo [E], o declarante deve utilizar uma rubrica informativa contendo indicação de incidência de FGTS.

18.9. A competência de recolhimento do FGTS relativa a valores informados com indicação dos tipos A, B, C, D, F e G é a mesma da competência do evento S-1200 - campo {perApur}. Já para o tipo E, a competência é a informada no campo {perRef}.

18.10. Com relação ao envio de informações referentes a valores retroativos, em observância a Instrumentos Coletivos (acordo coletivo, convenção coletiva, sentença normativa), cabe informar que o que determina a utilização do campo {infoPerAnt} do evento S-1200 ou do evento S-2299 é a competência em que houve a obrigatoriedade do pagamento. Ainda que o instrumento coletivo seja publicado na competência do desligamento, e já tenha havido o envio do evento S-2299, esse não precisa ser retificado, já que não houve qualquer erro em suas informações. Nesse caso o valor pode ser informado pelo grupo [infoPerAnt] do evento S-1200, referente à competência em que o instrumento coletivo foi publicado. A validação da existência desse empregado no RET é feita pelo {perRef} (período de referência) deste evento. Seguem exemplos:

Exemplo 1:

- Data-base – 01/01/2018

- Convenção Coletiva publicada em 01/04/2018 determinando o pagamento retroativo desde a data base de percentual de reajuste que corresponde a R$ 100,00 por mês na competência de celebração da CCT.

Preenchimento dos campos (InfoPerAnt – S-1200 do período de apuração 04/2018):

{dtAcConv}: “2018-04-01”

{tpAcConv}: “C – Convenção Coletiva de Trabalho”

{dsc}: “Convenção Coletiva – Comerciários de Belo Horizonte/MG 2018/2019”

{remunSuc}: “N – Não”

CampoPreenchimento
{ideDmDev} 12345
{perRef} 2018-01
{codRubr} 001
{ideTabRubr} 001
{vrRubr} 100.00
{perRef} 2018-02
{codRubr} 001
{ideTabRubr} 001
{vrRubr} 100.00
{perRef} 2018-03
{codRubr} 001
{ideTabRubr} 001
{vrRubr} 100.00

Obs: nesse quadro estão sendo demonstrados apenas os valores que devem ser informados no grupo [infoPerAnt]. No caso desse exemplo, as parcelas normais referentes ao mês 04/2018 são informadas no grupo [infoPerApur].

Exemplo 2:

- Data-base – 01/01/2018

- Acordo Coletivo publicado em 01/05/2018 determinando o pagamento retroativo desde a data base de percentual de reajuste que corresponde a R$ 75,00 por mês (janeiro a abril).

- ACT permite o pagamento em duas parcelas: o retroativo referente a 01/2018 e 02/2018 em 06/2018 e o retroativo referente a 03/2018 e 04/2018 em 07/2018.

Preenchimento dos campos (InfoPerAnt – S-1200 do período de apuração 06/2018):

{dtAcConv}: “2018-05-01”

{tpAcConv}: “A – Acordo Coletivo de Trabalho”

{dsc}: “Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre empregador e sindicato dos comerciários de Belo Horizonte/MG - ano base 2018”

{remunSuc}: “N – Não”

CampoPreenchimento
{ideDmDev} 23456
{perRef} 2018-01
{codRubr} 001
{ideTabRubr} 001
{vrRubr} 75,00
{perRef} 2018-02
{codRubr} 001
{ideTabRubr} 001
{vrRubr} 75,00

Obs: nesse quadro estão sendo demonstrados apenas os valores que devem ser informados no

grupo [infoPerAnt]. No caso desse exemplo, as parcelas normais referentes ao mês 06/2018 são informadas no grupo [infoPerApur].

InfoPerAnt – S-1200 do período de apuração 07/2018:

{dtAcConv}: “2018-05-01”

{tpAcConv}: “A – Acordo Coletivo de Trabalho”

{dsc}: “Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre empregador e sindicato dos comerciários de Belo Horizonte/MG - ano base 2018”

{remunSuc}: “N – Não”

CampoPreenchimento
{ideDmDev} 5546
{perRef} 2018-03
{codRubr} 001
{ideTabRubr} 001
{vrRubr} 75,00
{perRef} 2018-04
{codRubr} 001
{ideTabRubr} 001
{vrRubr} 75,00

Obs: nesse quadro estão sendo demonstrados apenas os valores que devem ser informados no grupo [infoPerAnt]. No caso desse exemplo, as parcelas normais referentes ao mês 07/2018 são informadas no grupo [infoPerApur].

Exemplo 3:

- Data-base – 01/01/2018

- Acordo Coletivo publicado em 01/06/2018 determinando o pagamento retroativo desde a data base de percentual de reajuste que corresponde a R$ 90,00 por mês (janeiro a maio) a todos os empregados.

- Empregado admitido em 01/03/2018 e desligado em 15/04/2018 por término de contrato tem direito apenas ao retroativo referente a 03/2018 e 04/2018 Preenchimento dos campos (InfoPerAnt – S-1200 do período de apuração 06/2018):

{dtAcConv}: “2018-06-01”

{tpAcConv}: “A – Acordo Coletivo de Trabalho”

{dsc}: “Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre empregador e sindicato dos comerciários de Belo Horizonte/MG - ano base 2018”

{remunSuc}: “N – Não”

CampoPreenchimentoObservação
{ideDmDev} 34567  
{perRef} 2018-03  
{codRubr} 001 Diferença salarial
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 90.00  
{perRef} 2018-04  
{codRubr} 006 Diferença de saldo de salário
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 45.00  
{codRubr} 007 Diferença de 13º salário proporcional
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 15.00  
{codRubr} 008 Diferença de férias proporcionais
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 15.00  
{codRubr} 009 Diferença de terço de férias
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 5.00  

Exemplo 4:

- Data-base – 01/07/2018

- Convenção Coletiva publicada em 01/09/2018 determinando o pagamento retroativo desde a data base de percentual de reajuste que corresponde a R$ 80,00 por mês na competência de celebração da CCT.

- Empregado admitido em 01/01/2018 e desligado em 30/09/2018 por pedido de demissão Preenchimento dos campos (S-2299):

{dtAcConv}: “2018-09-01”

{tpAcConv}: “C – Convenção Coletiva de Trabalho”

{dsc}: “Convenção Coletiva – Motoristas de Belo Horizonte/MG 2018/2019”

{remunSuc}: “N – Não”

CampoPreenchimentoObservação
{ideDmDev} 45678  
{perRef} 2018-07  
{codRubr} 001 Diferença salarial
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 80.00  
{perRef} 2018-08  
{codRubr} 001 Diferença salarial
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 80.00  

Obs: nesse quadro estão sendo demonstrados apenas os valores que devem ser informados no grupo [infoPerAnt]. No caso desse exemplo, as demais verbas rescisórias devidas ao empregado são informadas no grupo [infoPerApur].

Exemplo 5:

- Empregado afastado desde 01/02/2018 por doença não relacionada ao trabalho. Em 30/04/2018, o empregador recebeu notificação do INSS, cientificando-lhe da conversão do auxílio-doença em auxílio-doença acidentário. O salário do empregado é de R$ 1.500,00. Com essa conversão, o empregador deve enviar informações ao eSocial para que efetue o recolhimento do FGTS durante todo o período de afastamento, inclusive relativo aos meses de 02/2018 e 03/2018.

Preenchimento dos campos (InfoPerAnt – S-1200 do período de apuração 04/2018):

CampoPreenchimentoObservação
{ideDmDev} 56789  
{perRef} 2018-02  
{codRubr} 003 Rubrica informativa relativa a Auxilio-doença acidentário, com código de incidência apenas para o FGTS
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 1500.00  
{perRef} 2018-03  
{codRubr} 003 Rubrica informativa relativa a Auxilio-doença acidentário, com código de incidência apenas para o FGTS
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 1500.00  

Obs: nesse quadro estão sendo demonstrados apenas os valores que devem ser informados no grupo [infoPerAnt]. No caso desse exemplo, deve ser lançada, também, a rubrica informativa no grupo [infoPerApur] no mês da publicação da decisão e nos posteriores, enquanto durar o afastamento.

18.11. No caso de pagamento de diferenças salariais decorrentes de instrumento coletivo ou de lei, o declarante deve informar a alteração contratual correspondente, conforme exemplo constante no evento S-2206 (Alterações contratuais) no item 3.1 das Informações adicionais.

18.12. Só devem ser informados no tipo [F] – “Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento” parcelas que legalmente não poderiam ser apuradas em competência igual ou anterior ao {perApur} informado neste evento. Para os demais casos, deve ser feita a retificação do evento remuneratório correspondente: S-1200, S-2299 ou S-2399.

18.13. Nas hipóteses em que forem devidas diferenças de 13º salário decorrentes de instrumento coletivo ou de lei, o declarante deve utilizar o grupo [InfoPerAnt] para lançar esses valores, indicando a competência a que se referem. Não é possível indicação de período de apuração anual (AAAA) como {perRef} do grupo [InfoPerAnt], a informação deve sempre ser com o formato (AAAA-MM). Esses valores devem constar em rubricas cujo campo {codIncCP} deve ser preenchido com [12].

Exemplo:

- Data-base – 01/11/2018

- Convenção Coletiva publicada em 01/02/2019 determinando o pagamento retroativo, em dezembro de 2018, desde a data base de percentual de reajuste que corresponde a R$ 100,00 por mês e a do 13º salário.

Preenchimento dos campos:

InfoPerAnt – S-1200 do período de apuração fevereiro/2019

{dtAcConv}: “2019-01-01”

{tpAcConv}: “C – Convenção Coletiva de Trabalho”

{dsc}: “Convenção Coletiva – Comerciários de Belo Horizonte/MG 2018/2019”

{remunSuc}: “N – Não”

CampoPreenchimentoObservação:
{ideDmDev} 9520  
{perRef} 2018-11  
{codRubr} 001 Essa rubrica deve ter o campo codIncCP preenchido com código 11
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 100,00  
{perRef} 2018-12  
{codRubr} 001 Essa rubrica deve ter o campo codIncCP preenchido com código 11
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 100.00  
{perRef} 2018-12  
{codRubr} 002 Essa rubrica deve ter o campo codIncCP preenchido com código 12
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 100.00  
{perRef} 2019-01  
{codRubr} 002 Essa rubrica deve ter o campo codIncCP preenchido com código 12
{ideTabRubr} 001  
{vrRubr} 100.00  

18.14. A letra [H] foi criada para preparar o eSocial para receber remunerações de competências anteriores à obrigatoriedade de transmissão de eventos periódicos, com o fim exclusivo de alimentar futuramente o sistema FGTS DIGITAL e permitir realizar todo o recolhimento do FGTS por um único canal. Não deve ser utilizado até que ocorra sua regulamentação.

19. Declaração da folha de pagamento do 13º salário

19.1. O declarante deve informar a folha do 13º salário (folha anual, formato AAAA), obrigatoriamente, no mês de dezembro, com o valor total do 13º salário e o valor do desconto do adiantamento de 13º salário. O adiantamento de 13º salário deve ser realizado até novembro e informado em rubrica específica na folha mensal (AAAA-MM), referente ao mês em que o adiantamento for pago.

Exemplo:

Um trabalhador recebeu R$ 5.600,00 de salário mensal em novembro e houve pagamento de adiantamento do 13º salário no valor de R$ 2.800,00. Em dezembro, o trabalhador recebeu R$ 6.000,00 de salário e houve o pagamento do restante do 13º salário no valor de R$ 3.200,00.

Folha de novembro

Rubrica com natureza "5504 – 13º salário – adiantamento" igual a R$ 2.800,00 (somente com incidência de FGTS)

Folha anual (13º salário)

Rubrica com natureza “5001 – 13º salário” igual a R$ 6.000,00 (com incidência de Imposto de Renda, FGTS e Contribuição Previdenciária)

Rubrica com natureza “9214 – 13º salário – desconto de adiantamento” igual a R$ 2.800,00 (somente com incidência de FGTS)

Nesse caso, o recolhimento do FGTS é apurado na competência dezembro, relativo ao 13º salário, pela diferença entre as rubricas de natureza "5001" e "9214", quando houver (no exemplo, sobre o valor de R$ 3.200,00).

FOLHARUBRICAVALORINCIDÊNCIAFGTS
Base deCálculoCompetência derecolhimento
Novembro(AAAA-11) 5504 – 13º Salário –adiantamento 2.800,00 FGTS 2.800,00 11/AAAA
13º salário (AAAA) 5001 – 13º Salário 6.000,00 IRRF, FGTS e CP 2.200,00 12/AAAA
9214 – 13º – desconto de adiantamento 2.800,00 FGTS

* Na folha mensal de dezembro não há informação relativa ao 13º salário

19.2. Ressalte-se que o FGTS, ao contrário da contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte, incide sobre a parcela do adiantamento do 13º salário no mês em que for paga. Por exemplo, um adiantamento feito em novembro tem incidência de FGTS, mas não de contribuição previdenciária ou IRRF. Assim, o FGTS incidente sobre a folha do 13º salário é calculado apenas sobre a diferença entre o valor da gratificação natalina e a primeira parcela (no exemplo, o adiantamento feito em novembro). Caso haja ajustes de 13º salário decorrentes do recebimento de remuneração variável (comissões sobre vendas, por exemplo), o complemento deve ser pago até o dia 10 de janeiro e informado na folha mensal da respectiva competência (dezembro ou janeiro), em rubrica específica (natureza de rubrica 5005 – 13º salário complementar) previamente cadastrada no evento S-1010 com as incidências de 13º para codIncCP, codIncFGTS, e codIncIRRF.

20. Empresas optantes pelo Simples Nacional

20.1. Apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional com a contribuição previdenciária substituída e não substituída concomitantemente (Código 03 na “Tabela 8 - Classificação Tributária” do eSocial) devem informar no campo indicador de contribuição substituída {indSimples} se a remuneração de cada um dos seus empregados está substituída, parcialmente, totalmente ou se não há substituição da contribuição patronal.

21. Declaração de serviço prestado no exterior

21.1. O empregado transferido para prestar serviços no exterior, nos termos da Lei nº 7.064/1982, pode, no todo ou em parte, ter sua remuneração paga no exterior, em moeda estrangeira. Todavia, mesmo que a remuneração seja integralmente paga no exterior, o declarante deve obrigatoriamente convertê-la em moeda nacional, e informá-la neste evento, em harmonia com as informações prestadas nos eventos S-1010 e S-1020, conforme adiante demonstrado:

EventoRecebe apenas noExteriorRecebe apenas no BrasilRecebe no Brasil e no Exterior
Evento S-1200 Rubrica informativa - Natureza 9906 da Tabela 3 (remuneração recebida no exterior) Folha normal (remuneração recebida no Brasil) Folha Normal (remuneração recebida no Brasil)Rubrica Informativa Natureza 9906 da Tabela 3 (remuneração recebida no exterior)
Evento S-1020 Informar lotação tributária - código 90 (Tabela 10) e FPAS 590 (Tabela 4) Informar lotação tributária - código 90 (Tabela 10) e FPAS 590 (Tabela 4) Informar lotação tributária - código 90 (Tabela 10) e FPAS 590 (Tabela 4)

22. Contratação de Microempreendedor individual - MEI

22.1. Na contratação de MEI, quando esse prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, a pessoas jurídicas, o contratante deve identificá-lo na categoria 741 da “Tabela 1 – Categoria de Trabalhadores” do eSocial. Nesse caso, o MEI deve ser tratado como contribuinte individual, sem sofrer, no entanto, a retenção da contribuição previdenciária devida por esta espécie de segurado. Além disso, ele deve ser identificado pelo CPF. Nos demais casos de contratação de MEI por pessoa jurídica, o contratante nada informa no eSocial.

23. Declaração de valores devidos a contribuintes individuais

23.1. Para o envio de remuneração dos contribuintes individuais classificados nas categorias (701, 711, 712, 741, 751, 781, 903 e 904) o envio prévio do evento S-2300 (TSVE – Início) não é obrigatório. Nesse caso, são exigidas, no próprio evento S-1200, informações complementares, cadastrais e contratuais, respectivamente nos grupos [infoComplem] e [infoComplCont].

23.2. As informações cadastrais são aproveitadas caso haja, para o trabalhador, o registro de um outro vínculo qualquer (S-2200 ou S-2300). Portanto, o preenchimento do grupo [infoComplem] é vedado para o trabalhador que já possua qualquer vínculo ativo no RET e opcional para os trabalhadores que constam no RET, mas não estão mais ativos. Em todos esses casos, o grupo [infoComplCont] é de preenchimento obrigatório.

24. Declaração de remuneração de estagiário

24.1. Os valores devidos aos estagiários, regulados pela Lei nº 11.788/2008, devem ser informados pela empresa/órgão público contratante e não pelo agente de integração.

25. Declaração da remuneração devida na contratação do serviço de transporte de transportador autônomo

25.1. As contribuições para SEST/SENAT devem ser calculadas e descontadas pelo contratante do serviço de transporte, demonstrando as respectivas rubricas no recibo de pagamento.

25.2. No caso de pagamento de frete a segurado transportador autônomo, o valor da base de cálculo da Contribuição Previdenciária (remuneração) é de 20% do valor do frete. O valor que deve ser informado à tributação é o da remuneração e não o valor do frete. Para evitar divergência na apuração da contribuição social previdenciária, o declarante deve calcular a base (20% do frete), truncando o valor na segunda casa decimal.

Exemplo 1: Valor do Frete: R$ 11.357,13

Valor da remuneração (20%)= R$ 2.271,42

Exemplo 2: (combinando contribuição previdenciária com imposto de renda):

Valor Frete (carga): 10.000,00 (conforme examinado, o declarante deve informar no eSocial rubricas com o valor da remuneração do transportador autônomo. Para a previdência social corresponde a 20% do valor do frete. Para fins de tributação do imposto de renda é de no mínimo 10% ou 60% no caso de transporte de carga ou passageiros, respectivamente).

A configuração da folha de pagamento do transportador de carga fica assim:

RubricaTp DescriçãoIncCPIncIRRFIncFGTSValor
X 1 Frete Remun CP 11 00 00 2.000,00
XX 1 Frete Remun IRRF 00 11 00 1.000,00
XXX 1 Frete Remun 00 701 00 7.000,00
Y 2 Desc CP 31 09 00 220,00
YY 2 Desc Sest 34 09 00 30,00
YYY 2 Desc Senat 35 09 00 20,00

A configuração da folha de pagamento do transportador de passageiros fica assim:

RubricaTp DescriçãoIncCPIncIRRFIncFGTSValor
X 1 Frete Remun CP 11 00 00 2.000,00
XX 1 Frete Remun IRRF 00 11 00 4.000,00
XXX 1 Frete Remun 00 701 00 4.000,00
Y 2 Desc CP 31 09 00 220,00
YY 2 Desc Sest 34 09 00 30,00
YYY 2 Desc Senat 35 09 00 20,00

26. Declaração de remuneração devida a exercente de mandato sindical com ônus exclusivo da entidade sindical

26.1. No caso de trabalhador/servidor afastado para exercício de mandato sindical, com ônus exclusivo para a entidade sindical:

a) o declarante deve enviar o evento S-2230, com o código 24 da Tabela 18 do eSocial; e enviar o evento S-1200, quando houver dias trabalhados no mês do afastamento e nos meses em que porventura houver, a seu ônus, pagamento de remuneração ao trabalhador. Após o encerramento do mandato sindical, deve enviar o evento S-2230 para informar a data do término do afastamento.

b) a entidade sindical deve enviar o evento S-2300 com a informação da data do início do exercício do mandato e o evento S-1200 relativo a cada uma das competências em que perdurar o afastamento a seu ônus. No mês em que terminar o afastamento, a entidade sindical deve enviar o evento S-2399, com a informação da data do término do mandato sindical.

27. Declaração de pagamento a Ministro de confissão religiosa

27.1. Quando o Ministro de confissão religiosa receber retribuição por tarefa ele deve ser cadastrado na categoria [701] – “Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual” e não na categoria [781] – “Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa”, que é reservada apenas para aquele que, em face do seu mister religioso ou para sua subsistência, recebe valor fornecido em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.

27.2. A entidade religiosa que remunerar ministro de confissão religiosa deve diferenciar, por meio de rubricas específicas, os valores que integram a base de cálculo da contribuição (quando a remuneração paga depender da quantidade de trabalho) daqueles que são isentos (quando a remuneração é paga em face de seu mister religioso ou para a sua subsistência).

28. Declaração de remuneração devida a trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência do país de origem

28.1. O declarante que mantiver trabalhador estrangeiro vinculado a regime de previdência no país de origem com acordo internacional de previdência com o Brasil deve criar uma lotação tributária tipo [91] - “Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência Social Estrangeiro”. Esta hipótese deve ser utilizada apenas no período em que o trabalhador mantém o recolhimento das contribuições no país de origem. Nesse caso, a remuneração paga aos empregados estrangeiros informados no referido tipo de lotação não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado empregado, nem tampouco da empresa.

29. Exemplo de relação S-1200 x S-1210

29.1. Exemplos de informações a serem prestadas nos eventos S-1200 e S-1210 (os valores de IRRF são fictícios e não foram apurados conforme a tabela progressiva). É possivel que outras formas de demonstração possam ser utilizadas desde que a soma dos valores finais, das bases de incidências e dos descontos, sejam os mesmos aqui descritos:

1) Salário de 03/2019 pago em 02/04/2019; férias com início em 08/04/2019 e término 07/05/2019; pagamento total das férias em 06/04/2019; salário de 04/2019 pago em 05/05/2019 e salário de 05/2019 pago em 05/06/2019.

S-1200 (perApur: 2019-03)

ideDmDev

RemunPerApur

3331

(Folha de pagamento de março)

codRubr

v001

Salário (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

d400

330.00

Desconto de CP (desconto)

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d301

57.45

Desconto de IR (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 31 / FGTS = 00

S-1200 (perApur: 2019-04)

ideDmDev

RemunPerApur

4441

(Antecipação de férias)

codRubr

vrRubr

v100

3000.00

Antecipação de férias (vencimento)

codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

v103

1000.00

Antecipação de terço de férias (venc)

codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00

codRubr

VrRubr

d201

440,00

Provisão de CP (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 43 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d300

179.20

Desconto de IR férias (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 33 / FGTS = 00

     

ideDmDev

remunPerApur

4442

(Folha de pagamento de abril)

codRubr

vrRubr

v001

700.00

Salário (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

v010

2300.00

Férias no mês (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRub

vrRubr

v020

766.67

Terço de férias no mês (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRub

vrRubr

d011

2550.13

Adiantamento férias (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d200

337.34

Desconto de provisão CP férias 04/2019

codInc CP = 31 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d400

76.99

Desconto de CP (desconto)

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d309

179.20

Desconto de provisão IR 04/2019

codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

S-1210 (perApur: 2019-04)

infoPgto

 

dtPgto

2019-04-02

tpPgto

1

perRef

2019-03

ideDmDev

3331

vrLiq

infoPgto

2612.55

dtPgto

2019-04-06

tpPgto

1

perRef

2019-04

ideDmDev

4441

vrLiq

3380.80

S-1200 (perApur: 2019-05)

ideDmDev

remunPerApur

5551

(Folha de pagamento de maio)

codRubr

vrRubr

v001

2300.00

Salário (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

v010

700.00

Férias no mês (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

v020

233.33

Terço de férias no mês (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

d011

830.67

Adiantamento férias (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d200

102.66

Desconto de provisão CP férias 05/2019

codInc CP = 31 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d400

253,00

Desconto de CP (desconto)

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d301

10.73

Desconto de IR (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 31 / FGTS = 00

S-1210 (perApur: 2019-05)

dtPgto

2019-05-05

tpPgto

1

perRef

2019-04

ideDmDev

4442

vrLiq

623.01

 

S-1210 (perApur: 2019-06)

dtPgto

2019-06-05

tpPgto

1

perRef

2019-05

ideDmDev

5551

vrLiq

2036.27

2) Salário de 02/2019, pago em 05/03/2019; salário de 03/2019 pago em 02/04/2019; férias com início em 01/04/2019 e término 30/04/2019; pagamento total das férias em 30/03/2019.

S-1200 (perApur: 2019-02)

ideDmDev

2221

(Folha de pagamento de fevereiro)

RemunPerApur

 

codRubr

v001

Salário (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr

d400

Desconto de CP (desconto)

vrRubr

330.00

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr

d301

Desconto de IR (desconto)

vrRubr

57.45

codInc CP = 00 / IRRF = 31 / FGTS = 00

S-1200 (perApur: 2019-03)

ideDmDev

3331

(Folha de pagamento de março)

RemunPerApur

 

codRubr

v001

Salário (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr

d400

Desconto de CP (desconto)

vrRubr

330.00

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr

d301

Desconto de IR (desconto)

vrRubr

57.45

codInc CP = 00 / IRRF = 31 / FGTS = 00

     

ideDmDev

3332

(Antecipação de férias)

RemunPerApur

 

codRubr

v100

Antecipação de férias (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00

codRubr

v103

Antecipação de terço de férias (venc)

vrRubr

1000.00

codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00

codRubr

d201

Provisão de CP (desconto)

VrRubr

440.00

codInc CP = 00 / IRRF = 43 / FGTS = 00

codRubr

d300

Desconto de IR férias (desconto)

vrRubr

179.20

codInc CP = 00 / IRRF = 33 / FGTS = 00

S-1210 (perApur: 2019-03)

infoPgto

dtPgto

05/03/2019

tpPgto

1

perRef

2019-02

ideDmDev

2221

vrLiq

2612.55

infoPgto

dtPgto

30/03/2019

tpPgto

1

perRef

2019-03

ideDmDev

3332

vrLiq

3380.80

S-1200 (perApur: 2019-04)

ideDmDev

4441

(Folha de pagamento de abril)

RemunPerApur

 

codRubr

v010

Férias no mês (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

v020

Terço de férias no mês (vencimento)

vrRubr

1000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

d011

Adiantamento férias (desconto)

vrRubr

3380.80

codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

d200

Desconto de provisão CP férias 04/2019

vrRubr

440.00

codInc CP = 31 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

d309

Desconto de provisão IR 04/2019

vrRubr

179.20

codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

S-1210 (perApur: 2019-04)

infoPgto

dtPgto

02/04/2019

tpPgto

1

perRef

2019-03

ideDmDev

3331

vrLiq

2612.55

Observação: em razão de não ter havido pagamento no mês de 05/2019, o evento S-1210 relativo a esse período de apuração (05/2019) não é enviado. É possível que em determinado período de apuração não seja necessário enviar o S-1210, desde que não exista remuneração declarada no eSocial, paga dentro do período de apuração em questão, conforme consta no item 1.10 do evento S-1210.

30. Indicativo de guia (indGuia)

30.1. Esse campo é destinado a ser informado apenas por empregadores pessoas físicas, que recolhem por meio de DAE nas seguintes situações:

a) caso seja empregador doméstico, somente deve ser preenchido se gerado pelo Simplificado doméstico e pelo APP doméstico; e

b) caso seja segurado especial, sempre deve ser preenchido.

30.2. O objetivo desse campo é direcionar o tratamento das informações que gerarão apurações autônomas para recolhimento em documentos de arrecadação distintos, quais sejam, DAE ou DARF.

30.3. Por exemplo, caso o declarante pessoa física seja empregador doméstico e produtor rural pessoa física, deve proceder conforme adiante:

a) as informações relativas aos empregados domésticos são prestadas no Módulo simplificado, com envio do campo {indGuia} preenchido com [1], com fechamento independente, gerando os valores devidos para recolhimento em DAE;

b) as informações relativas aos empregados rurais são prestadas por meio de WS-Webservice ou do Web Geral, sem envio do campo {indGuia}, para que sejam apuradas com fechamento independente, para recolhimento em DARF.

30.4. Para pessoas jurídicas, esse campo não deve ser informado.

31. Retificação

31.1. A retificação de um evento S-1200 somente é aceita se houver correspondência com o valor líquido informado no S-1210. Caso haja desconformidade de valor, impõe-se excluir o S-1210 antes da retificação do S-1200.

31.2. Um evento retificador pode modificar qualquer informação prestada em um evento original, exceto CPF do trabalhador e período de apuração. Caso haja necessidade de corrigir uma dessas informações, o evento deve ser excluído e enviado um novo.

31.3. Caso o evento periódico que está sendo retificado/excluído seja relativo a um movimento já encerrado, a retificação/exclusão só é aceita se enviada após o evento S-1298.

32. Órgãos públicos

32.1. As verbas rescisórias devidas aos servidores com indicação no campo {tpRegTrab}=[2] dos eventos S-2200 ou S-2300, quando for o caso, devem ser informadas neste evento relativo ao período de apuração do mês do desligamento e não nos eventos S-2299 ou S-2399.

32.2. Cessão

32.2.1. No caso de servidor de cargo efetivo e militar com cessão/exercício em outro órgão ou à disposição da justiça eleitoral, o envio dos eventos remuneratórios deve ser informado de acordo com as seguintes situações:

a) Sendo o cedente (origem do trabalhador) o responsável pela folha de pagamento, ele deve informar o campo {respRemun} o valor [S] no evento S-2231 e deve continuar enviando as informações de remuneração do trabalhador por este evento, se na origem o regime é RGPS.

b) Sendo o cessionário (destino do trabalhador) o responsável pela folha de pagamento, o cedente deve informar no campo {respRemun} o valor [N] no evento S-2231 e o cessionário deve enviar as informações de remuneração do trabalhador por este evento, se na origem o regime é RGPS.

c) Sendo a folha de pagamento de responsabilidade compartilhada pelo cedente e cessionário, o cedente deve informar no campo {respRemun} o valor [S] no evento S-2231, mas ambos devem enviar as correspondentes remunerações do trabalhador por este evento, se na origem o regime é RGPS.

32.3. Trabalhador indicado para cargo em conselho ou órgão deliberativo

32.3.1. Os membros de conselho da administração pública devem ser classificados, conforme adiante: a) Os empregados públicos (com categoria 101 no vínculo de origem), comissionados exclusivos, aposentados e demais conselheiros sem vínculo, vinculados ao RGPS devem ser informados na categoria 723. Os honorários ou gratificação Jeton desses conselheiros devem ser informados pelo envio deste evento;

b) O servidor/empregado/militar, que atua como membro de conselho do mesmo órgão do seu vínculo de origem, mantém a sua categoria, e pode ser informado por meio de uma rubrica adicional no seu respectivo evento de remuneração (S-1200 ou S-1202).

c) O indicativo de incidência da contribuição previdenciária, caso houver, sobre os honorários ou gratificação Jeton, é feito na tabela de rubricas, associada à natureza de rubrica [3509], conforme Tabela 03 do eSocial.

33. Dirigente sindical não cedido

33.1. Nos casos em que os sindicatos pagam remuneração a dirigente sindical não cedido, conforme indicado no item 8.2 das Informações Adicionais do evento S-2300, a entidade sindical deve informar a correspondente remuneração neste evento, indicando a categoria de contribuinte individual, conforme o caso.

34. Serviços odontológicos

34.1. A remuneração do contribuinte individual que presta serviços odontológicos para pessoa jurídica deverá ser informada em duas rubricas, sendo que uma possui a incidência de contribuição previdenciária e outra sem a referida incidência, para que possa corresponder à redução da base de cálculo previdenciária, de acordo com o artigo 205 da IN RFB nº 971 de 2009.

35. Dirigente sindical – segurado especial

35.1. Nos casos em que os sindicatos representativos de trabalhadores rurais pagam remuneração a dirigente sindical – segurado especial, a entidade sindical deve informar a correspondente remuneração neste evento, indicando a categoria 501.

36. Afastamentos em que é devido recolhimento de FGTS

36.1. Nos casos de afastamentos em que, embora não seja devido pagamento de salário por parte do empregador, é devido recolhimento de FGTS, deve ser incluído o valor que serve de base para esse recolhimento. É o caso dos afastamentos motivados por:

a - acidente ou doença relacionados ao trabalho;

b - serviço militar obrigatório;

c - licença maternidade, nos casos em que o salário maternidade é pago diretamente pelo INSS. Nesses casos, embora o empregador não tenha de efetuar pagamento dos salários correspondentes aos dias de afastamento, ele tem de informar o valor desses salários em rubrica informativa para fins de apuração da base de cálculo do FGTS. Por exemplo, um empregado com salário de R$ 3.000,00 inicia afastamento para cumprir serviço militar obrigatório de 08/06/2019 a 07/06/2020. Em 01/2020 o empregador reajustou o salário de todos os empregados em 5%. Posteriormente, em 05/08/2021 ele foi dispensado.

O empregador deve inserir nos eventos de remuneração as seguintes rubricas de vencimento e informativas:

S-1200 – 2019-06:

RubricaTp DescriçãoNaturezaIncCPIncIRRFIncFGTSValor
X Salário 1000 11 11 11 700,00
XX Salário base do serviço militar obrigatório 9905 00 9 11 2.300,00

S-1200 – 2019-07 a 2019-12:

RubricaTp DescriçãoNaturezaIncCPIncIRRFIncFGTSValor
XX Salário base do serviço militar obrigatório 9905 00 9 11 3.000,00

S-1200 – 2020-01 a 2020-05:

RubricaTp DescriçãoNaturezaIncCPIncIRRFIncFGTSValor
XX Salário base do serviço militar obrigatório 9905 00 9 11 3.150,00

S-1200 – 2020 – 06:

RubricaTp DescriçãoNaturezaIncCPIncIRRFIncFGTSValor
X Salário 1000 11 11 11 2.415,00
XX Salário base do serviço militar obrigatório 9905 00 9 11 735,00

S-1200 – 2019:

RubricaTp DescriçãoNaturezaIncCPIncIRRFIncFGTSValor
X 13º salário 5001 11 11 11 1.250,00
XX Salário base do serviço militar obrigatório – 13º salário 9905 00 9 11 1.750,00

S-1200 – 2020:

RubricaTp DescriçãoNaturezaIncCPIncIRRFIncFGTSValor
X 13º salário 5001 11 11 11 1.837,50
XX Salário base do serviço militar obrigatório – 13º salário 9905 00 9 11 1.312,50

S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Conceito: São as informações da remuneração de cada servidor/militar no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para os servidores filiados ao RPPS ou Regime Militar.

Quem está obrigado: Todos os órgãos públicos que remuneram servidores filiados ao RPPS e militares no mês de referência.

Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento ou antes do envio do evento S-1299, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, gratificação natalina etc), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere, ou antes do envio do correspondente evento S-1299. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa à entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações ao eSocial é condição para aquela entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

Pré-requisitos: eventos S-1005, S-1010 e, quando há processos referentes a IRRF, o envio do evento S-1070. Para a informação de remuneração de trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no eSocial, deve haver o envio anterior dos eventos S-2200 ou S-2300.

Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. Para cada servidor deve ser enviado um único evento S-1202 no período de apuração e por declarante. Se, por exemplo, um servidor exerce dois cargos efetivos com o mesmo órgão e no mesmo período de apuração, é enviado um único evento de remuneração para esse servidor, com o detalhamento dos valores devidos em relação a cada um dos vínculos, identificados pelas respectivas matrículas.

1.2. O declarante deve informar cada demonstrativo de pagamento emitido no mês. No campo de demonstrativo de valores devidos {ideDmDev} o declarante deve atribuir um código alfanumérico para cada demonstrativo em que ele estiver informando a remuneração do servidor, inclusive pagamentos de períodos anteriores lançados no grupo [infoPerAnt]. Esse mesmo código é referenciado no evento S-1210 para informar o pagamento realizado ao servidor.

1.3. Em cada exercício (ano) podem ser enviados 13 eventos S-1202 (um para cada mês de referência e um para o décimo terceiro) por servidor. Em cada evento pode existir um ou mais “demonstrativos de pagamento”, a depender da necessidade do declarante de gerar mais de uma “folha de pagamento” (como complementar, suplementar, entre outras) para uma competência ou de informar mais de uma data de pagamento.

1.4. Na criação de uma rubrica que se pretenda utilizar neste evento, o campo {codIncCPRP} deve ser preenchido obrigatoriamente, a fim de indicar a incidência da contribuição previdenciária devida ao RPPS/Regime militar, sob pena de, não o fazendo, acarretar a rejeição dos referidos eventos.

1.5. Não há totalizadores da contribuição previdenciária relativa a valores de remunerações informadas neste evento, ficando o cálculo dessas contribuições devidas ao RPPS bem como a geração de guias desses valores a cargo dos entes responsáveis.

2. Relação do S-1202 com o S-1210

2.1. O evento S-1210 está sempre relacionado a demonstrativos informados no evento S-1202.

2.2. Os campos de identificação do demonstrativo {ideDmDev} e do período de apuração {perApur} servem de chave de relacionamento com o evento S-1210 (Pagamentos).

2.3. Os demonstrativos de pagamento {ideDmDev} no S-1202 devem ser criados considerando as datas programadas para o seu pagamento.

2.4. Se o declarante pretende efetuar o pagamento a trabalhador de forma fracionada, deve espelhar tal procedimento no evento S-1202. Nesse sentido, cada parcela discriminada pelas rubricas correspondentes deve ser consolidada em demonstrativo de pagamento específico, ao qual deve ser atribuído um código {ideDmDev} que o diferencie dos demais. Exemplo: um declarante programa efetuar o pagamento de valores em duas datas (diárias e contracheque mensal). Para informar os valores devidos desse trabalhador, o declarante deve informar no mesmo S-1202 os seguintes demonstrativos:

a) {ideDmDev} “01” para os valores das diárias;

b) {ideDmDev} “02” para os valores do contracheque mensal, consolidando a remuneração e os descontos.

2.5. Havendo necessidade de pagamento parcial de valores constantes em um demonstrativo (S-1202), ele deve ser retificado para criar novos demonstrativos que retratem os valores efetivamente pagos nas datas indicadas no evento S-1210.

3. Pagamento a trabalhadores não constantes no RET

3.1. A categoria 313 deve ser utilizada para os casos de necessidade de informação de valores devidos a servidores públicos não vinculados ao órgão e que exerçam atividade de instrutoria, capacitação, treinamento, curso ou concurso, que não se configurem como prestação de serviço de contribuinte individual, ou de servidor público convocado para proferir parecer técnico ou prestar depoimento. Por exemplo, pagamento de diárias, ajuda de custo, gratificação por encargo etc.

3.2. A categoria 311 é utilizada para informação de valores devidos a Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral não vinculados ao órgão.

4. Indicativo de apuração de imposto de renda

4.1. Como regra, o campo {indApurIR} deve ser preenchido com [0]: com esse indicativo a rubrica é considerada para apuração do IR a partir dos dados informados no eSocial (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399).

Indicativo de tipo de apuração de IR:

0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial);

1 - Situação especial de apuração de IR.

Observação: como o IRRF continua sendo apurado na DIRF, e não com base nas informações do eSocial, o preenchimento do campo {indApurIR} com [0] ou com [1] não está influenciando a sua apuração. Quando houver a substituição da DIRF, o indicativo [0] ou [1] no campo {indApurIR} vai passar a surtir efeito.

4.2. Excepcionalmente, pode haver situações (por exemplo, RRA) em que para ocorrer a correta apuração do IR com base nas informações do eSocial o declarante precisa elaborar uma estrutura complexa neste evento. Para evitar isso, ele pode optar por enviar os valores no grupo [itensRemun] indicando {indApurIR}=[1] e, nesse caso o IR não é apurado com base no eSocial.

Exemplo: Na competência 02/2021, com pagamento em 28/02/2021, um trabalhador teve os seguintes rendimentos:

1. Remuneração mensal: R$ 10.000,00;

2. Rendimento decorrente de processo judicial nº XXX.XXX, reconhecendo uma gratificação que deveria ter sido paga por 24 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 50.000,00;

3. Rendimento decorrente de processo judicial nº YYY.YYY, reconhecendo horas extras que deveriam ter sido pagas por 12 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 24.000,00.

Nesse exemplo, no caso de rubricas referentes a pagamentos de RRA ou valores decorrentes de processo judicial de exercícios anteriores, com situações específicas detalhadas adiante, a solução mais simples é utilizar o {indApurIR}=[1]. Nesse caso o declarante opta por não apurar o IR referente às rubricas de RRA/Processo Judicial com base na informação prestada ao eSocial, devido à complexidade desta situação específica. O declarante deve informar para as mesmas o campo {indApurIR} = [1], e pode enviar as informações de todas as rubricas em um único demonstrativo do eSocial informando o item 1 com {indApurIR} = [0] e os 2 e 3 com {indApurIR} = [1]. Nesse caso o S-5002 não considera as rubricas informadas com {indApurIR} = [1] na respectiva totalização.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[0], o IR, para estas rubricas, é apurado com base na folha de pagamento do eSocial. Porém o declarante deve estruturar a sua folha da seguinte forma: enviar um demonstrativo para os rendimentos referentes à remuneração mensal e um demonstrativo exclusivo para cada situação específica conforme adiante:

  • Demonstrativo 01

◦ Remuneração mensal: R$ 10.000,00

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64

  • Demonstrativo 02 – Processo Gratificação – RRA(22 meses – até 12/2020) – Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Gratificação: R$ 45.833,33 (proporcional para 22 meses)

◦ IRRF s/ Gratificação – RRA: R$ 295,93

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.

  • Demonstrativo 03 – Processo Gratificação (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Gratificação: R$ 4.166,67 (proporcional para 2 meses)

◦ IRRF s/ Gratificação: R$ 301,37

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

  • Demonstrativo 04 – Processo Horas Extras com RRA– (10 meses – até 12/2020 – Processo Judicial nº YYY.YYY:

◦ Horas Extras: R$ 20.000,00 (proporcional para 10 meses)

◦ IRRF s/ Horas Extras – RRA: R$ 72,02

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.

  • Demonstrativo 05 – Processo Horas Extras (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº YYY.YYY:

◦ Horas Extras: R$ 4.000,00

◦ IRRF s/ Gratificação: R$ 263,87

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[1] nas rubricas relativas aos itens 2 e 3 (Diferença de benefício), a informação ao eSocial pode ser feita num único demonstrativo da seguinte forma:

  • Demonstrativo 01

◦ Remuneração mensal: R$ 10.000,00 [remunPerApur] {indApurIR} = [0]

◦ Gratificação: R$ 50.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ Horas extras: R$ 24.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64 {indApurIR} = [0]

◦ IRRF s/ Gratificação – RRA: R$ 597,30 {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Horas extras – RRA: R$ 335,89 {indApurIR} = [1]

5. Suspensão de incidência de tributos

5.1. A Informação sobre a existência de processos judiciais/administrativos dos servidores com decisão favorável quanto à não incidência de IRRF devem ser cadastradas previamente no evento S-1070, registrando os números dos processos abrangidos pela decisão.

5.2. Relativamente aos rendimentos que não tenham sido base do IRRF ou tenham sofrido retenção sem o correspondente recolhimento, em virtude de depósito judicial do imposto ou concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, nos termos do art. 151 do CTN, devem ser informados:

a) os valores dos rendimentos no mês, discriminados em rubricas próprias contendo as informações relativas ao depósito judicial, prestadas exclusivamente em caso de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, mesmo que a retenção do IR não tenha sido efetuada;

b) os valores das deduções, separadamente, conforme se refiram à previdência oficial, previdência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), dependentes ou pensão alimentícia;

c) o valor do IRRF que tenha deixado de ser retido; e

d) o valor do IRRF que tenha sido depositado judicialmente;

6. Rendimentos isentos e não tributáveis

6.1. Devem ser informados neste evento os rendimentos isentos e não tributáveis, cada qual em sua própria rubrica:

a) o valor de diárias e ajuda de custo, pagas apenas a servidores vinculados ao órgão;

b) os valores dos rendimentos pagos e das deduções com previdência oficial e pensão alimentícia, que devem ser informados separadamente, conforme sejam pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço;

c) os valores das indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária (PDV);

d) os valores do abono pecuniário;

e) os valores das bolsas de estudo pagos ou creditados aos médicos-residentes, nos termos da Lei nº 6.932, de 7 de julho de1981;

f) outros rendimentos do trabalho, isentos ou não tributáveis.

7. Remuneração referente aos meses do desligamento e posteriores

7.1. As verbas devidas referentes ao desligamento do servidor devem ser informadas neste evento. O grupo [verbasResc] dos eventos S-2299 ou S-2399 não podem ser preenchidos para servidores estatutários. O pagamento respectivo deve ser informado no S-1210, com o campo {tpPgto} preenchido com [5] – “Pagamento de remuneração, conforme apurado em {dmDev} do S-1202”.

7.2. Quando forem devidos valores em razão de quarentena, é permitido o envio deste evento com períodos de apuração posteriores ao desligamento do servidor ou término de TSVE, até o limite da data fim da quarentena, informada no campo {dtFimQuar} dos eventos S-2299 ou S-2399.

7.3. Se forem informadas remunerações referentes a períodos de apuração posteriores ao desligamento sem indicativo de período de quarentena, o eSocial recepciona o evento, retornando uma advertência no recibo de entrega.

8. Informação de valores devidos a trabalhador falecido

8.1. Em caso de serem informados valores devidos a trabalhador falecido, o CPF que deve constar neste evento é o desse trabalhador e não o da pessoa a quem, efetivamente, é pago o valor informado. Nesse caso o campo {indApurIr} deve ser preenchido com [1] e, assim, o IR não é apurado com base no eSocial.

Observação: como o IRRF continua sendo apurado na DIRF, e não com base nas informações do eSocial, o preenchimento do campo {indApurIR} com [0] ou com [1] não está influenciando a sua apuração. Quando houver a substituição da DIRF, o indicativo [0] ou [1] no campo {indApurIR} vai passar a surtir efeito.

9. Valores devidos relativos a períodos anteriores

9.1. Caso na competência corrente (período de apuração) seja necessário enviar informações relativas a valores devidos a servidores/militares afetos a períodos de referência anteriores ao período de apuração, sejam eles anteriores ou não à obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos, assim como as repercussões tributárias e previdenciárias de acordo com a legislação de cada Ente Federativo, devem ser adotados os procedimentos conforme exemplos a seguir:

a) Um servidor obteve decisão judicial favorável em jul/2021 para receber diferenças remuneratórias no período de jan/2021 a jun/2021 de um órgão público federal. Esse órgão passou a enviar informações pelo eSocial em mai/2021.

Dados da questão:

a.1) Início da obrigatoriedade dos eventos periódicos: mai/2021 a.2) Período de apuração: jul/2021

a.3) Períodos de referência: jan/2021 a jun/2021

O órgão público envia o evento S-1202 com o campo {perApur} preenchido com 2021-07 e o campo {perRef}, do grupo {infoPerAnt}, com as competências 2021-01 a 2021-06, informando as rubricas correspondentes às diferenças remuneratórias de direito.

b) Um órgão público federal após revisão administrativa sobre a remuneração do servidor deferiu o pagamento de diferenças remuneratórias em mai/21 referente ao período de ago/2020 a out/2020 e o desligamento do servidor ocorreu em 31-10-2020. O órgão público no qual ele está lotado passou a enviar os eventos não periódicos em nov/2020 e os periódicos pelo eSocial em mai/2021.

Dados da questão:

b.1) Início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos: nov/2020 b.2) Início da obrigatoriedade dos eventos periódicos: mai/2021

b.3) Período de apuração: mai/2021

b.4) Períodos de referência: ago/2020 a out/2020 b.4) Mês do Desligamento: out/2020 O órgão público envia o evento S-2200, informando os dados do vínculo e o grupo [desligamento] preenchido com a data de desligamento 31-10-2020, e o evento S-1202 com o campo {perApur} preenchido com 2021-05 e o campo {perRef}, do grupo {infoPerAnt}, com as competências 2020-08 a 2020-10, informando as rubricas correspondentes às diferenças remuneratórias de direito. Caso sejam informadas no campo {perRef} competências posteriores ao mês de desligamento o eSocial recepciona o evento, mas retorna uma advertência indicando a inconsistência.

9.2. O campo {remunSuc} deve ser preenchido com [S] se a remuneração estiver sendo declarada relativa a servidor/militar desligado antes de ocorrer uma sucessão de declarantes e quando o sucessor fica responsável pela remuneração do trabalhador. Nesse caso o trabalhador não está cadastrado em evento S-2200 e, por isso, deve ser preenchido um grupo adicional de informações complementares de identificação do trabalhador: [infoComplem].

9(2). Exercício de mandato eletivo

9(2).1. Os valores recebidos pelo servidor público vinculado a RPPS ou militar que assumir cargo de mandato eletivo federal, estadual, distrital e municipal são informados, conforme adiante:

a) se o servidor público ou militar assumir cargo de vereador e continuar no exercício do cargo efetivo, ele contribui para o seu RPPS de origem e para o RGPS, com base nos valores informados pelo declarante do cargo efetivo no evento S-1202 (codCateg = correspondente ao cargo efetivo) e os valores informados pelo declarante do cargo eletivo no evento S-1200 (codCateg = 303).

b) se o servidor público ou militar assumir cargo de vereador, mas não houver compatibilidade de horários, ou de prefeito ou vice-prefeito, ele pode optar por receber a remuneração do cargo efetivo ou a do cargo eletivo. Em ambos os casos, os valores recebidos são informados pelo declarante responsável pelo pagamento no evento S-1202 (codCateg = 304), de acordo com a opção do servidor público ou militar. A informação deve observar o descrito adiante:

b.1) Se a opção for pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo, no evento S-2300 o campo {indRemunCargo} dever ser preenchido com [S] e o órgão público de origem deve continuar informando mensalmente a remuneração do servidor ou militar que estiver exercendo o mandato eletivo.

b.2) Se a opção for pelo recebimento da remuneração do cargo eletivo, no evento S-2300 o campo {indRemunCargo} deve ser preenchido com [N];

c) se o servidor público ou militar assumir um cargo eletivo distinto de vereador, prefeito ou vice-prefeito, o evento S-2300 deve ser informado com o campo {indRemunCargo} preenchido com [N];

d) se o militar com menos de dez anos de serviço assumir um cargo eletivo, é transferido para a reserva não remunerada e filiado obrigatoriamente ao RGPS e os valores a ele devidos são informados pelo envio do evento S-1200 ({codCateg} = 303);

e) se o militar com tempo de serviço superior ou igual a dez anos de serviço assumir um cargo eletivo, é transferido para reserva remunerada e filiado obrigatoriamente ao RGPS. Os valores da reserva remunerada devidos são informados pelo envio do evento S-1207 pelo declarante responsável pelo benefício e os valores devidos no cargo eletivo devem ser informados no evento S-1200 (com cadastro no evento S-2200, codCateg = 303) pelo órgão do mandato eletivo; e

f) se o ex-servidor aposentado e o militar da reserva remunerada/reforma assumir um cargo eletivo, ele continua contribuindo para o seu RPPS sobre os proventos se for o caso e passa a contribuir para o RGPS sobre o subsídio do mandato eletivo. Os proventos recebidos do RPPS são informados pelo envio do evento S-1207 pelo declarante responsável pelo benefício e os valores recebidos do mandato eletivo são informados no S-1200 (com cadastro no evento S-2200, codCateg = 303) pelo órgão do mandato eletivo.

10. Cessão

10.1. No caso de servidor de cargo efetivo e militar com cessão/exercício em outro órgão ou à disposição da justiça eleitoral, o envio dos eventos remuneratórios deve ser informado de acordo com as seguintes situações:

a) Sendo o cedente (origem do trabalhador) o responsável pela folha de pagamento, ele deve informar o campo {respRemun} o valor [S] no evento S-2231 e deve continuar enviando as informações de remuneração do trabalhador por este evento, se na origem o regime é RPPS.

b) Sendo o cessionário (destino do trabalhador) o responsável pela folha de pagamento, o cedente deve informar o campo {respRemun} o valor [N] no evento S-2231 e o cessionário deve enviar as informações de remuneração do trabalhador por este evento, se na origem o regime é RPPS.

c) Sendo a folha de pagamento de responsabilidade compartilhada pelo cedente e cessionário, o cedente deve informar o campo {respRemun} o valor [S] no evento S-2231, mas ambos devem enviar as correspondentes remunerações do trabalhador por este evento, se na origem o regime é RPPS.

11. Exercício de mandato em entidade de classe

11.1. Em relação a exercente de mandato em entidades de classe, essa entidade deve enviar este evento relativo a cada uma das competências em que perdurar o afastamento a seu ônus. No mês em que terminar o afastamento, deve enviar este mesmo evento contendo, se for o caso, os valores das verbas rescisórias devidas.

12. Indicado para cargo em conselho ou órgão deliberativo

12.1. Os membros de conselho da administração pública devem ser classificados, conforme adiante: a) Os agentes públicos, vinculados a um RPPS ou regime militar, da administração direta, autárquica e fundacional, incluindo os defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, bem como os membros do Poder Legislativo devem ser informados na categoria 305. Os honorários ou gratificação Jeton desses conselheiros devem ser informados pelo envio deste evento;

b) O servidor/empregado/militar, que atua como membro de conselho do mesmo órgão do seu vínculo de origem, mantém a sua categoria, e pode ser informado por meio de uma rubrica adicional no seu respectivo evento de remuneração (S-1200 ou S-1202).

c) O indicativo de incidência da contribuição previdenciária, caso houver, sobre os honorários ou gratificação Jeton, é feito na tabela de rubricas, associada a natureza de rubrica [3509], conforme Tabela 03 do eSocial.

S-1207 – Benefícios – Entes públicos

Conceito: São as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:

a) aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;

b) aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes da administração pública direta, autárquica ou fundacional, por força de legislação específica ou benefícios indenizatórios concedidos por força de decisão judicial;

c) complementação, pelos entes da administração pública direta, indireta e suas subsidiárias, de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS;

d) proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes; e

e) benefícios indenizatórios concedidos pelos entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias por força de legislação específica ou de decisão judicial.

Quem está obrigado: Todos os órgãos públicos responsáveis pela administração dos benefícios acima referidos.

Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento ou antes do envio do evento S-1299, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, abono anual, gratificação natalina etc), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere, ou antes do envio do correspondente evento S-1299. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa à entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações ao eSocial é condição para aquela entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

Pré-requisito: o envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410.

Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. Neste evento deve ser informado o identificador do beneficiário {cpfBenef} já existente no evento S-2400, o identificador do benefício {nrBeneficio} e os demonstrativos com os valores devidos.

1.2. O mesmo demonstrativo {ideDmDev} não pode conter valores relativos a benefícios distintos {nrBeneficio}.

1.3. Neste evento só podem ser utilizadas rubricas que tenham o campo {codIncCPRP} preenchido, a fim de indicar a incidência da contribuição previdenciária devida ao RPPS/Regime militar.

1.4. A complementação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do RGPS (códigos 0701 e 0702, do grupo 7, da tabela 25), deve ser informada em rubrica de natureza 7008 da tabela de natureza de rubricas.

1.5. O grupo [ideEstab] deve ser preenchido com a informação relativa à unidade pagadora do benefício, abrangendo, quando for o caso, o fundo especial de natureza contábil ou financeira.

1.6. Não há totalizadores da contribuição previdenciária relativa a valores de benefícios informados neste evento, ficando o cálculo dessas contribuições devidas ao RPPS bem como a geração de guias desses valores a cargo dos entes responsáveis.

2. Relação do S-1207 com o S-1210

2.1. O evento S-1210 está sempre relacionado a demonstrativos informados no evento S-1207.

2.2. Os campos de identificação do demonstrativo {ideDmDev} e do período de apuração {perApur} servem de chave de relacionamento com o evento S-1210 (Pagamentos).

2.3. Os demonstrativos de pagamento {ideDmDev} no S-1207 devem ser criados considerando as datas programadas para o seu pagamento.

2.4. Se o declarante pretende efetuar o pagamento de proventos e pensões de um beneficiário de forma fracionada, deve espelhar tal procedimento no evento S-1207. Nesse sentido, cada parcela discriminada pelas rubricas correspondentes deve ser consolidada em demonstrativo de pagamento específico, ao qual deve ser atribuído um código {ideDmDev} que o diferencie dos demais. Exemplo: um declarante programa efetuar o pagamento de valores em duas datas. Para informar o valor do benefício, o declarante deve informar no mesmo S-1207 os seguintes demonstrativos:

a) {ideDmDev} “01” para os valores que são pagos na primeira data;

b) {ideDmDev} “02” para os valores que são pagos na segunda data.

2.5. Havendo necessidade de pagamento parcial de valores constantes em um demonstrativo (S-1207), ele deve ser retificado para criar novos demonstrativos que retratem os valores efetivamente pagos nas datas indicadas no evento S-1210.

3. Suspensão de benefício

3.1. O envio do evento S-1207 deixa de ser obrigatório durante período de suspensão do benefício, informado no evento S-2416 (não deve ser confundido com suspensão de incidência sobre uma rubrica). Ao término da suspensão automaticamente se torna obrigatório o envio mensal do evento e, quando for o caso, incluindo as competências faltantes.

4. Período entre a concessão do benefício e seu ato de publicação

4.1. Via de regra os benefícios são devidos somente após a publicação do ato de sua concessão, contudo, há casos em que o ato publicado determina a concessão de benefícios retroativos à data em que o requerimento foi realizado, por exemplo: trabalhador adquire direito á aposentadoria em

15/03/2022 e, nesta data, protocola seu requerimento. A aposentadoria é reconhecida e o ato que a concede é publicado na imprensa oficial em 15/07/2022 reconhecendo o direito aos proventos desde a data do protocolo do requerimento.

Nesse caso, o órgão de origem deve enviar o evento S-2299 com a data do desligamento em

15/03/2022 e, caso tenha enviado eventos de remuneração (S-1202) referentes a competências posteriores a essa data, deve informar o grupo [quarentena] com o campo {dtFimQuar} preenchido com 15/07/2022. Nos entes federativos em que existe previsão legal para afastamento remunerado do servidor enquanto aguarda a publicação do ato de concessão do benefício, esse afastamento não deve ser informado no eSocial.

O órgão concedente deve enviar o evento de Cadastro do Benefício (S-2410) considerando o início de benefício {dtIniBeneficio} em 15/03/2022 e a data da publicação {dtPublic} em 15/07/2022. A regra de fechamento da folha não exige o envio do evento S-1207 relativo ao período compreendido entre essas duas datas. Há casos em que, no período entre o requerimento e a efetiva concessão do benefício, o órgão público continua remunerando o trabalhador e, portanto, enviando o evento S-

1202. Nessa hipótese, caso o órgão concedente do benefício enviasse o S-1207 para o mesmo período, sua remuneração ficaria duplicada. Portanto, o evento S-1207 só deve ser enviado para esse período quando houver valor devido sob a responsabilidade do órgão concedente.

5. Indicativo de apuração de imposto de renda

5.1. Como regra, o campo {indApurIR} deve ser preenchido com [0]: com esse indicativo a rubrica é considerada para apuração do IR a partir dos dados informados no eSocial (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399).

Indicativo de tipo de apuração de IR:

0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial);

1 - Situação especial de apuração de IR.

Observação: como o IRRF continua sendo apurado na DIRF, e não com base nas informações do eSocial, o preenchimento do campo {indApurIR} com [0] ou com [1] não está influenciando a sua apuração. Quando houver a substituição da DIRF, o indicativo [0] ou [1] no campo {indApurIR} vai passar a surtir efeito.

5.2. Excepcionalmente, pode haver situações (por exemplo, RRA) em que para ocorrer a correta apuração do IR com base nas informações do eSocial o declarante precisa elaborar uma estrutura complexa neste evento. Para evitar isso, ele pode optar por enviar os valores no grupo [itensRemun] indicando {indApurIR}=[1] e, nesse caso o IR não é apurado com base no eSocial.

Exemplo: Na competência 02/2021, com pagamento em 28/02/2021, um beneficiário teve os seguintes rendimentos:

1. Benefício mensal: R$ 10.000,00;

2. Rendimento decorrente de processo judicial nº XXX.XXX, reconhecendo uma diferença de benefício que deveria ter sido paga por 24 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 50.000,00;

3. Rendimento decorrente de processo judicial nº YYY.YYY, reconhecendo outras diferenças de benefício que deveriam ter sido pagas por 12 meses, até a competência 02/2021, no valor total de R$ 24.000,00.

Nesse exemplo, no caso de rubricas referentes a pagamentos de RRA ou valores decorrentes de processo judicial de exercícios anteriores, com situações específicas detalhadas adiante, a solução mais simples é utilizar o {indApurIR}=[1]. Nesse caso o declarante opta por não apurar o IR referente às rubricas de RRA/Processo Judicial com base na informação prestada ao eSocial, devido à complexidade desta situação específica. O declarante deve informar para as mesmas o campo {indApurIR} = [1], e pode enviar as informações de todas as rubricas em um único demonstrativo do eSocial informando o item 1 com {indApurIR} = [0] e os 2 e 3 com {indApurIR} = [1]. Nesse caso o S-5002 não considera as rubricas informadas com {indApurIR} = [1] na respectiva totalização.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[0], o IR, para estas rubricas, é apurado com base na folha de pagamento do eSocial. Porém o declarante deve estruturar a sua folha da seguinte forma: enviar um demonstrativo para os rendimentos referentes à remuneração mensal e à PLR, e um demonstrativo exclusivo para cada situação específica conforme adiante:

  • Demonstrativo 01

◦ Benefício mensal: R$ 10.000,00

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64

  • Demonstrativo 02 – Processo diferença benefício – RRA(22 meses – até 12/2020) – Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Diferença benefício: R$ 45.833,33 (proporcional para 22 meses)

◦ IRRF s/ diferença benefício – RRA: R$ 295,93

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.

  • Demonstrativo 03 – Processo diferença benefício (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Diferença benefício: R$ 4.166,67 (proporcional para 2 meses)

◦ IRRF s/ diferença benefício: R$ 301,37

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

  • Demonstrativo 04 – Diferença benefício com RRA– (10 meses – até 12/2020 – Processo Judicial nº YYY.YYY:

◦ Diferença benefício: R$ 20.000,00 (proporcional para 10 meses)

◦ IRRF s/ diferença benefício – RRA: R$ 72,02

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.

  • Demonstrativo 05 – Diferença benefício (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº YYY.YYY:

◦ Diferença benefício: R$ 4.000,00

◦ IRRF s/ diferença benefício: R$ 263,87

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[1] nas rubricas relativas ao itens 2 e 3 (Diferença benefício), a informação ao eSocial pode ser feita num único demonstrativo da seguinte forma:

  • Demonstrativo 01

◦ Benefício mensal: R$ 10.000,00 [remunPerApur] {indApurIR} = [0]

◦ Diferença benefício: R$ 50.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ Diferença benefício: R$ 24.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64 {indApurIR} = [0]

◦ IRRF s/ Diferença benefício – RRA: R$ 597,30 {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Diferença benefício – RRA: R$ 335,89 {indApurIR} = [1]

6. Valores devidos relativos a períodos anteriores

6.1. Caso na competência corrente (período de apuração) seja necessário enviar informações relativas a valores devidos a beneficiários afetos a períodos de referência anteriores ao período de apuração, sejam eles anteriores ou não à obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos, assim como as repercussões tributárias e previdenciárias de acordo com a legislação de cada Ente Federativo, devem ser adotados os procedimentos conforme exemplo a seguir:

a) Um beneficiário obteve decisão judicial favorável em jul/2021 para receber diferenças de benefícios no período de jan/2021 a jun/2021. O órgão declarante passou a enviar informações pelo eSocial em mai/2021.

Dados da questão:

a.1) Início da obrigatoriedade dos eventos periódicos: mai/2021 a.2) Período de apuração: jul/2021

a.3) Períodos de referência: jan/2021 a jun/2021

O órgão concedente envia o evento S-1207 com o campo {perApur} preenchido com 2021-07 e o campo {perRef}, do grupo {infoPerAnt}, com as competências 2021-01 a 2021-06, informando as rubricas correspondentes às diferenças de benefícios.

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

Conceito: são as informações prestadas relativas aos pagamentos feitos a trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício. Aplica-se também aos benefícios pagos por entes públicos.

Quem está obrigado: o declarante que efetuou pagamento a trabalhadores e entes públicos que efetuaram pagamento de benefícios.

Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento.

Pré-requisitos: envio dos eventos S-1000 e, conforme o caso, do S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou do S-2399.

Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. Para efeitos deste evento entende-se por trabalhador beneficiário a Pessoa Física (CPF) que recebeu qualquer pagamento vinculado a um evento de remuneração, proventos e pensões.

1.2. Deve ser enviado um único evento S-1210 por mês de apuração para cada beneficiário, exceto o empregador com {classTrib} = [21] (empregador PF que não seja segurado especial) que tem o mesmo empregado em duas categorias diferentes (e uma dessas categorias é doméstico). Esse empregador pode enviar dois eventos S-1210 para esse mesmo empregado, sendo um exclusivo para as informações relativas ao vínculo de doméstico.

1.3. Todo pagamento informado neste evento deve ser previamente informado em um dos eventos relacionados adiante.

Tipo de pagamento {tpPgto}Evento remuneratório correspondente
1 Pagamento de remuneração, conforme apurado em {dmDev} do S-1200
2 Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S-2299
3 Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S-2399
4 Pagamento de remuneração conforme apurado em {dmDev} do S-1202
5 Pagamento de Benefícios Previdenciários apurado em {dmDev} do S-1207

1.4. Podem ocorrer até 999 informações de pagamento, contendo data e tipo de pagamento, valor líquido, período de referência e, também, identificador do demonstrativo, referido no correspondente evento de remuneração.

1.5. No evento S-1210 o declarante informa o identificador do demonstrativo {ideDmDev} de valores devidos ao trabalhador já informado no evento remuneratório e o período de referência {perRef} onde aquele demonstrativo foi originalmente declarado, bem como o valor líquido {vrLiq} e a data {dtPgto} daquele pagamento.

1.6. Quando houver mais de um pagamento no mês, com datas distintas, deve ser enviado um único evento S-1210 informando todos os pagamentos, cada um com sua data e características próprias. Por exemplo: é informado um único evento S-1210 no caso de pagamento de salário da competência anterior no dia 05; adiantamento, pago no dia 20; e PLR, paga no dia 25, identificados por distintos demonstrativos de pagamento {ideDmDev} no evento S-1200 (ver “Informações adicionais” do evento S- 1200 deste Manual).

1.7. Esse evento pode ser enviado, mesmo que o movimento esteja fechado.

1.8. Para as empresas do 3º grupo, esse evento não deve ser enviado em relação aos pagamentos realizados a partir do dia 01/05/2021, relativos às competências anterioes a essa data. Para as pessoas físicas, esse evento não deve ser enviado em relação aos pagamentos realizados a partir do dia 01/07/2021, relativos às competências anterioes a essa data.

1.9. Em caso de sucessão, esse evento deve ser enviado pelo mesmo declarante que informou o evento de remuneração.

1.10. Esse evento deve ser enviado sempre que houver rendimento ou retenção de IR declarados no eSocial dentro do período de apuração a que se refere, mesmo que o valor líquido a pagar ao trabalhador seja zero. Neste caso, o campo {dtPgto} deve ser preenchido com a data do vencimento da obrigação de pagar a remuneração ao trabalhador.

2. Pagamentos futuros

2.1. O evento S-1210 não pode ser enviado com referencia a um evento remuneratório de período de apuração mensal futuro, exceto quando relacionado a um evento S-2299 ou S-2399, quando pode ser enviado no mes imediatamente anterior ao mês do desligamento ou término de TSVE.

2.2. É aceita a informação de data de pagamento futura desde que compreendida dentro do período de apuração.

3. Informação de valores pagos a beneficiário de trabalhador falecido

3.1. Em caso de serem informados valores pagos a beneficiários de trabalhador falecido, o CPF que deve constar neste evento é o desse trabalhador e não o da pessoa a que, efetivamente, recebeu o valor informado. Nesse caso o campo {indApurIr} do evento de remuneração correspondente deve ser preenchido com [1] e, assim, o IR não é apurado com base no eSocial.

Observação: como o IRRF continua sendo apurado na DIRF, e não com base nas informações do eSocial, o preenchimento do campo {indApurIR} com [0] ou com [1] não está influenciando a sua apuração. Quando houver a substituição da DIRF, o indicativo [0] ou [1] no campo {indApurIR} vai passar a surtir efeito.

4. Exemplo de relação S-1200 x S-1210

4.1. Exemplos de informações a serem prestadas nos eventos S-1200 e S-1210 (os valores de IRRF são fictícios e não foram apurados conforme a tabela progressiva). É possivel que outras formas de demonstração possam ser utilizadas desde que a soma dos valores finais, das bases de incidências e dos descontos, sejam os mesmos aqui descritos:

1) Salário de 03/2019 pago em 02/04/2019; férias com início em 08/04/2019 e término 07/05/2019; pagamento total das férias em 06/04/2019; salário de 04/2019 pago em 05/05/2019 e salário de 05/2019 pago em 05/06/2019.

S-1200 (perApur: 2019-03)

ideDmDev

RemunPerApur

3331

(Folha de pagamento de março)

codRubr

v001

Salário (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr vrRubr

d400

330.00

Desconto de CP (desconto)

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr vrRubr

d301

57.45

Desconto de IR (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 31 / FGTS = 00

S-1200 (perApur: 2019-04)

ideDmDev

RemunPerApur

4441

(Antecipação de férias)

codRubr

vrRubr

v100

3000.00

Antecipação de férias (vencimento)

codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

v103

1000.00

Antecipação de terço de férias (venc)

codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00

codRubr

VrRubr

d201

440,00

Provisão de CP (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 43 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d300

179.20

Desconto de IR férias (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 33 / FGTS = 00

 

 

 

ideDmDev

remunPerApur

 4442  (Folha de pagamento de abril)

codRubr

vrRubr

v001

700.00

Salário (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

v010

2300.00

Férias no mês (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

v020

766.67

Terço de férias no mês (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

d011

2550.13

Adiantamento férias (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d200

337.34

Desconto de provisão CP férias 04/2019 codInc CP = 31 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d400

76.99

Desconto de CP (desconto)

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d309

179.20

Desconto de provisão IR 04/2019 codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

S-1210 (perApur: 2019-04)

infoPgto

 

dtPgto

2019-04-02

tpPgto

1

perRef

2019-03

ideDmDev

3331

vrLiq

infoPgto

2612.55

dtPgto

2019-04-06

tpPgto

1

perRef

2019-04

ideDmDev

4441

vrLiq

3380.80

S-1200 (perApur: 2019-05)

ideDmDev remunPerApur

5551

(Folha de pagamento de maio)

codRubr

vrRubr

v001

2300.00

Salário (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

v010

700.00

Férias no mês (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

v020

233.33

Terço de férias no mês (vencimento)

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

vrRubr

d011

830.67

Adiantamento férias (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d200

102.66

Desconto de provisão CP férias 05/2019

codInc CP = 31 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d400

253,00

Desconto de CP (desconto)

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr

vrRubr

d301

10.73

Desconto de IR (desconto)

codInc CP = 00 / IRRF = 31 / FGTS = 00

S-1210 (perApur: 2019-06)

dtPgto

2019-06-05

tpPgto

1

perRef

2019-05

ideDmDev

5551

vrLiq

2036.27

 

S-1210 (perApur: 2019-05)

dtPgto

2019-05-05

tpPgto

1

perRef

2019-04

ideDmDev

4442

vrLiq

623.01

2) Salário de 02/2019, pago em 05/03/2019; salário de 03/2019 pago em 02/04/2019; férias com início em 01/04/2019 e término 30/04/2019; pagamento total das férias em 30/03/2019.

S-1200 (perApur: 2019-02)

ideDmDev

2221

(Folha de pagamento de fevereiro)

RemunPerApur

 

codRubr

v001

Salário (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr

d400

Desconto de CP (desconto)

vrRubr

330.00

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr

d301

Desconto de IR (desconto)

vrRubr

57.45

codInc CP = 00 / IRRF = 31 / FGTS = 00

 

S-1200 (perApur: 2019-03)

ideDmDev

3331

(Folha de pagamento de março)

RemunPerApur

 

codRubr

v001

Salário (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 11 / FGTS = 11

codRubr

d400

Desconto de CP (desconto)

vrRubr

330.00

codInc CP = 31 / IRRF = 41 / FGTS = 00

codRubr

d301

Desconto de IR (desconto)

vrRubr

57.45

codInc CP = 00 / IRRF = 31 / FGTS = 00

     

ideDmDev

3332

(Antecipação de férias)

RemunPerApur

 

codRubr

v100

Antecipação de férias (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00

codRubr

v103

Antecipação de terço de férias (venc)

vrRubr

1000.00

codInc CP = 00 / IRRF = 13 / FGTS = 00

codRubr

d201

Provisão de CP (desconto)

VrRubr

440.00

codInc CP = 00 / IRRF = 43 / FGTS = 00

codRubr

d300

Desconto de IR férias (desconto)

vrRubr

179.20

codInc CP = 00 / IRRF = 33 / FGTS = 00

S-1210 (perApur: 2019-03)

infoPgto

dtPgto

05/03/2019

tpPgto

1

perRef

2019-02

ideDmDev

2221

vrLiq

2612.55

infoPgto

dtPgto

30/03/2019

tpPgto

1

perRef

2019-03

ideDmDev

3332

vrLiq

3380.80

S-1200 (perApur: 2019-04)

ideDmDev

4441

(Folha de pagamento de abril)

RemunPerApur

 

codRubr

v010

Férias no mês (vencimento)

vrRubr

3000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

v020

Terço de férias no mês (vencimento)

vrRubr

1000.00

codInc CP = 11 / IRRF = 9 / FGTS = 11

codRubr

d011

Adiantamento férias (desconto)

vrRubr

3380.80

codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

d200

Desconto de provisão CP férias 04/2019

vrRubr

440.00

codInc CP = 31 / IRRF = 9 / FGTS = 00

codRubr

d309

Desconto de provisão IR 04/2019

vrRubr

179.20

codInc CP = 00 / IRRF = 9 / FGTS = 00

S-1210 (perApur: 2019-04)

infoPgto

dtPgto

02/04/2019

tpPgto

1

perRef

2019-03

ideDmDev

3331

vrLiq

2612.55

Observação: em razão de não ter havido pagamento no mês de 05/2019, o evento S-1210 relativo a esse período de apuração (05/2019) não é enviado. É possível que em determinado período de apuração não seja necessário enviar o S-1210, desde que não exista remuneração declarada no eSocial, paga dentro do período de apuração em questão, conforme consta no item 1.10 deste evento.

4.2. Exemplos de prazos a cumprir no envio de informações referentes ao gozo de férias nos eventos S-2230, S-1200 e S-1210:

FériasData do PagamentoPrazo para envio do evento S-2330Prazo para envio do evento S-1200Prazo para envio do evento S-1210

01/04/2019 a 30/04/2019 – 30 dias

30/03/2019

15/05/2019

15/04/2019 (S-1200 contendo as informações relativas ao adiantamento das férias – 03/2019)

15/05/2019 (S-1200 contendo as informações relativas à remuneração dos dias gozados de férias no mês 04/2019)

15/04/2019

10/06/2019 a 09/07/2019 – 30 dias

08/06/2019

15/07/2019

15/07/2019 para o envio do S-1200 ref. aos 21 dias gozados em 06/2019 e 15/08/2019 para o envio do S-1200 ref. aos 9 dias gozados em 07/2019

15/07/2019

10/09/2019 a 29/09/2019

08/08/2019

15/10/2019

15/10/2019

15/10/2019

5. Indicativo de guia (indGuia)

5.1. Esse campo é destinado a ser informado apenas por empregadores pessoas físicas, que recolhem por meio de DAE nas seguintes situações:

a) caso seja empregador doméstico, somente deve ser preenchido se gerado pelo Simplificado doméstico e pelo APP doméstico; e

b) caso seja segurado especial, sempre deve ser preenchido.

5.2. O objetivo desse campo é direcionar o tratamento das informações que gerarão apurações autônomas para recolhimento em documentos de arrecadação distintos, quais sejam, DAE ou DARF.

5.3. Por exemplo, caso o declarante pessoa física seja empregador doméstico e produtor rural pessoa física, deve proceder conforme adiante:

a) as informações relativas aos empregados domésticos são prestadas no Módulo simplificado, com envio do campo {indGuia} preenchido com [1], com fechamento independente, gerando os valores devidos para recolhimento em DAE;

b) as informações relativas aos empregados rurais são prestadas por meio de WS-Webservice ou do Web Geral, sem envio do campo {indGuia}, para que sejam apuradas com fechamento independente, para recolhimento em DARF.

5.4. Para pessoas jurídicas, esse campo não deve ser informado.

6. Retificações

6.1. Um evento retificador pode modificar qualquer informação prestada em um evento original, exceto CPF do trabalhador e período de apuração. Caso haja necessidade de corrigir uma dessas informações, o evento deve ser excluído e enviado um novo.

6.2. (Excluído)

6.3. A retificação dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 não necessariamente interfere no evento S-1210 que o referencia. Por exemplo, se for inserido novo demonstrativo no S-1200 a ser pago em mês de apuração posterior, o S-1210 não precisa ser alterado.

6.4. Se após o envio do evento S-1210 for realizado novo pagamento dentro do mesmo mês de apuração, não constante no evento já enviado, este evento deve ser retificado para inclusão da referência a um novo demonstrativo.

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