Informações eSocial

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Cronograma de implementação

(PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021)

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O eSocial, ainda em fase de implementação, possui um cronograma. Para facilitar esse cronograma, foi instituído uma organização em grupos e fases, sendo eles:

Grupos do eSocial

Esses grupos são divididos entre os grupos de 1 a 4 que compreendem em:

Grupo 1

Para o 1º grupo, são compreendidos as Entidades Empresariais com faturamento total de receita bruta declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões:

• Empresa Pública;
• Sociedade de Economia Mista;
• Sociedade Anônima Aberta e a Fechada;
• Sociedade Empresária Limitada, Nome Coletivo, Comandita Simples e a Comandita por Ações, Conta de Participação;
• Empresário Individual;
• Cooperativa, Cooperativas de Consumo;
• Consórcio de Sociedades;
• Grupo de Sociedades;
• Empresa Domiciliada no Exterior;
• Sociedade Simples Pura, Limitada, Nome Coletivo, Comandita Simples;
• Consórcio Simples;
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária e de Natureza Simples);
• Sociedade Unipessoal de Advogados;
• Cooperativas de Consumo.

Grupo 2

Para o 2º grupo são compreendidos as Entidades Empresariais com faturamento total de receita bruta declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no ano de 2016 abaixo de R$ 78 milhões com as exceções de:

• Optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01.07.2018; e
• Que fizeram opção pelo Simples Nacional no momento de sua constituição, se posterior à data 01.07.2018.

Grupo 3

Para o 3º grupo são compreendidos as Entidades Empresariais não pertencentes ao Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 4 do eSocial:

• Simples Nacional (enquadrada em 01.07.2018, ou abertas após esta data, e que fizeram opção no momento de sua constituição);
• Entidades sem Fins Lucrativos;
• Produtor Rural Pessoa Física;
• Empregador Pessoa Física (exceto doméstico).

Grupo 4

Para o 4º grupo são compreendidos os Entes Públicos:

• Órgão Público do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
• Órgão Público do Poder Legislativo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
• Órgão Público do Poder Judiciário Federal e Estadual;
• Autarquia Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
• Fundação Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
• Órgão Público Autônomo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
• Comissão Polinacional;
• Consórcio Público de Direito Público e de Direito Privado;
• União, Estado, Distrito Federal ou Município;
• Fundação Pública de Direito Privado Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
• Fundo Público da Administração Indireta Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
• Fundo Público da Administração Direta Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
• Organizações Internacionais, Representação Diplomática Estrangeira e Outras Instituições Extraterritoriais.

Fases do eSocial

A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:

1ª Fase

Envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial.

2ª Fase

Envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

3ª Fase

Envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial.

4ª Fase

envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.

Cronograma do início da obrigação da Fase Por grupo

Grupo 1

 

Grupo 2

 

Grupo 3 Pessoas Jurídicas

 

Grupo 3 Pessoas Físicas

 

Grupo 4

 

 

Manual de Orientação do eSocial

(Manual de Orientação do eSocial - Versão S-1.0 Consol. até a NO S-1.0 - 08.2021)

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