Notícias Trabalhistas

Informações eSocial


eSocial

Cronograma de implementação

(PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021)


O eSocial, ainda em fase de implementação, possui um cronograma. Para facilitar esse cronograma, foi instituído uma organização em grupos e fases, sendo eles:

Grupos do eSocial

Esses grupos são divididos entre os grupos de 1 a 4 que compreendem em:

Grupo 1

Para o 1º grupo, são compreendidos as Entidades Empresariais com faturamento total de receita bruta declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões:

  • Empresa Pública;
  • Sociedade de Economia Mista;
  • Sociedade Anônima Aberta e a Fechada;
  • Sociedade Empresária Limitada, Nome Coletivo, Comandita Simples e a Comandita por Ações, Conta de Participação;
  • Empresário Individual;
  • Cooperativa, Cooperativas de Consumo;
  • Consórcio de Sociedades;
  • Grupo de Sociedades;
  • Empresa Domiciliada no Exterior;
  • Sociedade Simples Pura, Limitada, Nome Coletivo, Comandita Simples;
  • Consórcio Simples;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária e de Natureza Simples);
  • Sociedade Unipessoal de Advogados;
  • Cooperativas de Consumo.

Grupo 2

Para o 2º grupo são compreendidos as Entidades Empresariais com faturamento total de receita bruta declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no ano de 2016 abaixo de R$ 78 milhões com as exceções de:

  • Optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01.07.2018; e
  • Que fizeram opção pelo Simples Nacional no momento de sua constituição, se posterior à data 01.07.2018.

Grupo 3

Para o 3º grupo são compreendidos as Entidades Empresariais não pertencentes ao Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 4 do eSocial:

  • Simples Nacional (enquadrada em 01.07.2018, ou abertas após esta data, e que fizeram opção no momento de sua constituição);
  • Entidades sem Fins Lucrativos;
  • Produtor Rural Pessoa Física;
  • Empregador Pessoa Física (exceto doméstico).

Grupo 4

Para o 4º grupo são compreendidos os Entes Públicos:

  • Órgão Público do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
  • Órgão Público do Poder Legislativo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
  • Órgão Público do Poder Judiciário Federal e Estadual;
  • Autarquia Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
  • Fundação Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
  • Órgão Público Autônomo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
  • Comissão Polinacional;
  • Consórcio Público de Direito Público e de Direito Privado;
  • União, Estado, Distrito Federal ou Município;
  • Fundação Pública de Direito Privado Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
  • Fundo Público da Administração Indireta Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
  • Fundo Público da Administração Direta Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
  • Organizações Internacionais, Representação Diplomática Estrangeira e Outras Instituições Extraterritoriais.

Fases do eSocial

A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:

1ª Fase

Envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial.

2ª Fase

Envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

3ª Fase

Envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial.

4ª Fase

envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.

Cronograma do início da obrigação da Fase Por grupo

Grupo 1

  • Fase 1
  • 08/01/2018

  • Fase 2
  • 08/03/2018

  • Fase 3
  • 08/05/2018

  • Fase 4
  • 13/10/2021

 

Grupo 2

  • Fase 1
  • 16/07/2018

  • Fase 2
  • 10/10/2018

  • Fase 3
  • 10/01/2019

  • Fase 4
  • 10/01/2022

 

Grupo 3 Pessoas Jurídicas

  • Fase 1
  • 10/01/2019

  • Fase 2
  • 10/04/2019

  • Fase 3
  • 10/05/2021

  • Fase 4
  • 10/01/2022

 

Grupo 3 Pessoas Físicas

  • Fase 1
  • 10/01/2019

  • Fase 2
  • 10/04/2019

  • Fase 3
  • 19/07/2021

  • Fase 4
  • 10/01/2022

 

Grupo 4

  • Fase 1
  • 21/07/2021

  • Fase 2
  • 22/11/2021

  • Fase
  • 22/04/2022

  • Fase 4
  • 11/07/2022

 

 

Manual de Orientação do eSocial

(Manual de Orientação do eSocial - Versão S-1.0 Consol. até a NO S-1.0 - 08.2021)


Informação

DP Objetivo foi criado com o objetivo de auxiliar contadores, advogados, profissionais da classe e dentre outros na esfera trabalhista com o intuito de ser um site simples e objetivo.

Fica autorizada a divulgação e publicação de qualquer conteúdo deste site desde que não sejam para fins comerciais e sejam citadas as fontes.

Os conteúdos deste site não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado.

Siga

Fale conosco

Email: contato@dpobjetivo.com.br

Contato para parcerias, dúvidas, sujestões, anúncio e demais outros assuntos.

Contribua

Pix: pix@dpobjetivo.com.br

Mantemos os custos do Portal com propagandas Adsense.
Caso algum conteúdo tenha sido útil e tenha te ajudado, contribua de volta com qualquer valor.

Assine nossa newsletter

Fique por dentro! Receba as notícias por email.

Favor habilitar seu javascript para enviar este formulário

Ao assinar você concorda com nossos termos de uso e nossa política de privacidade.