Sendo de responsabilidade da empresa os enquadramentos da atividade preponderante, dentre outras o código FPAS e as demais atribuições, trouxemos abaixo uma sugestão de atribuições completas sobre o CNAE de: Descrição da Atividade: Cultivo de açaí - Informações sobre os enquadramentos e sua importância, bem como os caminhos de busca das informações você pode encontrar
CLICANDO AQUI. Informações CNAE Código CNAE: 01.33-4/01 Descrição da Atividade: Cultivo de açaí Nota Explicativa: Esta subclasse compreende:
- o cultivo de açaí para produção de palmito e do fruto
Esta subclasse compreende também:
- a produção de mudas de açaí; quando atividade complementar ao cultivo
Esta subclasse não compreende:
- a produção de suco concentrado de açaí (1033-3/01)
- a produção de suco de açaí, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- a fabricação de conservas do fruto de açaí (1031-7/00)
- a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
- a produção de mudas certificadas de açaizeiros, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Atribuições básicas Código FPAS: 604 Código de Terceiros: 3 Terceiros: 2,70% RAT: 1,00% Optante pelo Simples: Permitiva Observação: Caso o contribuinte esteja sujeito à contribuição substitutiva na forma dos arts. 22-A e 25 da Lei nº 8.212, de 1991, ou do art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994, a alíquota GILRAT será substituída por 0,1% (um décimo por cento) incidente sobre a receita da comercialização da produção. Hierarquia CNAE Seção: 01 - A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA Divisão: 01 - AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS Grupo: 01.3 - PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES Classe: 01.33-4 - Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva Descrição da Atividade: Cultivo de açaí Simples Nacional Optante pelo Simples: Permitiva Anexo Simples: I FPAS Código FPAS: 604 Código de Terceiros: 3 Terceiros: 2,70% RAT: 1,00% Composição Terceiros Salário Educação: 2,50% INCRA: 0,20% Atividades Atividades do FPAS: • Produtor rural, pessoa física e jurídica, inclusive na atividade de criação de pescado em cativeiro, em relação a todos os seus empregados, exceto o produtor rural pessoa jurídica que explore outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços
• Setor rural da agroindústria de florestamento e reflorestamento, quando aplicável a substituição na forma do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 1991
• Contribuição sobre a remuneração de trabalhadores contratados exclusivamente para a colheita da produção de seus cooperados (refere-se às contribuições descontadas desses trabalhadores e às devidas a terceiros, FNDE e Incra, as quais não são substituídas. Ver Nota 2 abaixo)
• Sociedade cooperativa de produtores rurais (exclusivamente em relação a consórcio simplificado de produtores rurais, para os empregados contratados para a colheita da produção de seus cooperados), a partir da competência novembro/2001
• Tomador de serviço de trabalhador avulso - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso vinculado à área rural
Nota 1: a cooperativa é obrigada a descontar e recolher as contribuições devidas pelos cooperados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição
Atividades do CNAE: AÇAÍ; CULTIVO DE
FRUTO DE AÇAÍ; PRODUÇÃO DE
PALMITO DE AÇAÍ; PRODUÇÃO DE
Termo de Responsabilidade Todos os textos e demais informações contidos nesta consulta tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração. Base Legal: • Estrutura CNAE apenas da Classe 2.0 Res 02/2010 e Subclasses 2.2
